ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

Arquivo de artigos

28/07/2015 10:55

A repatriação de recursos

Para viabilizar a unificação de alíquotas interestaduais do ICMS, o governo anunciou a criação de fundos para compensar os estados pelas mudanças no imposto. A Medida Provisória 683 prevê o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do...
16/07/2015 10:54

Unificação PIS/Cofins pode gerar aumento de R$ 35,2 bi em carga tributária nos serviços

A proposta de unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins , que incidem sobre o faturamento das empresas, pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços, um aumento médio de 104% em relação ao valor pago atualmente. É o que mostra levantamento do...
16/07/2015 10:54

Arrecadação cai e deixa meta fiscal mais distante

JOÃO VILLAVERDE, CÉLIA FROUFE - O ESTADO DE S. PAULO Receita com impostos recuou 2,4%, o pior resultado para o mês de junho desde 2010, e a perspectiva para o resto do ano é de piora BRASÍLIA - O cumprimento da meta fiscal, das contas públicas, ficou ainda mais distante. A Receita Federal anunciou...
13/07/2015 10:26

Confira as regras para parcelamento de débitos do Simples Nacional

O parcelamento de débitos do Simples Nacional, no âmbito da Receita Federal poderá ser solicitado através da página do referido órgão na Internet, nos Portais e-CAC ou Simples Nacional, com utilização de certificado digital ou código de acesso. O débito poderá ser parcelado em até 60 prestações...
13/07/2015 10:25

Jucesc e entidades contábeis vão constituir fórum para melhorar atendimento

O presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), André  Bazzo, endossou na semana passada uma ideia surgida durante a plenária da Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (Fecontesc),  dia 19 de junho, em Balneário Camboriú, que contou com a participação dos presidentes de...
10/07/2015 09:38

Governo estuda medida para parcelamento de débitos de empresas

RACHEL GAMARSKI E LORENNA RODRIGUES - AGÊNCIA ESTADO Na tentativa de elevar a arrecadação, governo pretende publicar uma Medida Provisória para permitir que empresas devedoras parcelem as dívidas em cinco vezes BRASÍLIA - Com dificuldade de elevar a arrecadação e com o desafio de fazer o maior...
07/07/2015 10:03

Entidades buscam expandir Simples Nacional para organizações sociais

O terceiro setor poderá contar, em breve, com um sistema simplificado de tributação. As discussões sobre o tema devem tomar força neste segundo semestre para ser aprovada em 2016 São Paulo - O terceiro setor poderá contar, em breve, com um sistema simplificado de tributação. Representantes do...
06/07/2015 11:21

Microempreendedor Individual poderá recorrer aos Procons

Com a medida, Secretaria Nacional do Consumidor reconhece microeempreendedores individuais como consumidores e beneficia cinco milhões em todo o país. Brasília – Os microempreendedores individuais (MEI) , aqueles que faturam até R$ 60 mil por ano, poderão recorrer aos Procons, órgãos estaduais e...
06/07/2015 11:21

Instrução Normativa RFB nº 1571

(Publicado(a) no DOU de 03/07/2015, seção 1, pág. 32) . Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os...
02/07/2015 12:40

Comissão especial aprova mudanças nas regras do Supersimples

A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples (Projeto de Lei Complementar 25/07), aprovou há pouco, por unanimidade, o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR) com as novas regras para enquadramento no tributo. O substitutivo apresentado pelo parlamentar aumenta os valores para...

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12/02/2026 08:26

HOJE

Contrata+Brasil gerou mais de R$ 13,7 milhões de renda para MEIs em um ano Mais de 2,4 mil serviços foram contratados pela plataforma, que conecta cerca de 8,1 mil microempreendedores individuais a 1,3 mil órgãos públicos    73% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6x1 sem...
12/02/2026 07:45

JURISPRUDÊNCIA

  TCU diz que sistema de IR é “regressivo e desigual” e sugere reforma Decisão do Tribunal propõe revisão da tributação de dividendos e ajustes no Simples Nacional    Alzheimer equivale a alienação mental e garante isenção de Imposto de Renda Diagnóstico de Alzheimer...
12/02/2026 07:45

TECNOLOGIA

Comissão aprova incentivos fiscais para quem investir em tecnologias para segurança privada O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
12/02/2026 07:45

AGRONEGÓCIO

Ministério da Agricultura vê risco de colapso no setor de carne no País e defende controlar a exportação para a China O governo federal identificou risco de colapso de preços e emprego no setor da carne bovina   Apoio ao agro: crédito rural cresce 6% no primeiro semestre da safra...
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Tributação do lucro e a erosão do regime constitucional das micro e pequenas empresas “Preservar o tratamento diferenciado das micro e pequenas empresas não significa renunciar à arrecadação, mas respeitar os limites constitucionais que estruturam...
12/02/2026 07:35

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Receita Federal dos EUA divulgou dados fiscais confidenciais de milhares de imigrantes indevidamente, diz jornal Segundo o 'The Washington Post', o erro foi descoberto recentemente e agora a Receita está trabalhando com outras agências federais para encontrar uma solução.
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RECURSOS HUMANOS

Novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador entram em vigor nesta terça-feira (10) Decreto estabelece teto para taxas, reduz prazos de repasse e inicia modernização do programa para ampliar a concorrência e beneficiar trabalhadores e estabelecimentos   Proposta que acaba com...