Tributação do lucro e a erosão do regime constitucional das micro e pequenas empresas
“Preservar o tratamento diferenciado das micro e pequenas empresas não significa renunciar à arrecadação, mas respeitar os limites constitucionais que estruturam uma economia funcional, competitiva e socialmente equilibrada”
A ilegalidade da tributação de dividendos das sociedades profissionais
Trata-se de confisco disfarçado de combate a privilégios inexistentes
O PLP 195/24 - Regulamentação ao não confisco
Por Gustavo Pires Maia da Silva
SCP, contratos de investimento e uso indevido de estruturas societárias
Por Bernardo Pastorini
TCU extrapola na forma e no mérito sobre prejuízos fiscais na transação
Por Igor Mauler Santiago e Egon Bockmann Moreira
Xadrez tributário no STJ - Perspectivas 2026
STJ redefine a segurança jurídica e baliza as estratégias do contencioso tributário para o horizonte de 2026.
Novos desdobramentos sobre dividendos: Assegure a isenção sem impactar no fluxo de caixa e com maior eficiência fiscal
Por Renato de Andrade Bento
A higidez da prova digital: A estrita observância da cadeia de custódia
Prova digital não é "print". No caso Master, mostro como a quebra da cadeia de custódia e o vício no estalão legal anulam acusações. A forma é a garantia contra o arbítrio.
Inclusão produtiva e empreendedorismo: os desafios da entrada e da permanência
"Cada negócio que se sustenta representa uma família com renda estável, uma comunidade com mais empregos e uma economia local fortalecida"
Inaplicabilidade da extinção de punibilidade ao devedor contumaz: das alterações na legislação penal
Por Renee do Ó Souza e Vladimir Aras
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