ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

HOJE

27/02/2026 08:00

Receita esclarece que “mesada” não é renda nem está sujeita ao Imposto de Renda

Informações divulgadas por portais sobre suposta tributação e rastreamento de valores são falsas 

 

Receita afasta possibilidade de crédito adicional em exclusão de ICMS do PIS/Cofins

Solução de Consulta 21/26 reitera entendimento do STF ao permitir o creditamento somente sobre o ICMS destacado

 

Fim da escala 6x1: secretário do Tesouro rejeita "compensação" a empresários por redução de jornada

Rogério Ceron diz não ver sentido na ideia de indenizar empregadores: "Desde a escravidão, nunca houve um tipo de discussão de compensação do direito que é do trabalhador" 

 

Motta afirma que proposta que estabelece o fim da jornada 6x1 pode ser votada em maio no Plenário

Presidente considera viável a aprovação da proposta 

 

Instituições questionam aumento do imposto de importação em 1.200 itens

IFI (Instituição Fiscal Independente) aponta que efeito arrecadatório é "imediato", mesmo sem intenção; Centro de Liderança Pública afirma que custos podem aumentara

 

Saque-aniversário do FGTS: nove em cada dez dos que anteciparam são contrários ao fim da medida

Dinheiro é usado principalmente para necessidades urgentes, aponta pesquisa

 

Programa federal vai apoiar estudantes a desenvolver projetos empreendedores nas universidades

O Ministério do Empreendedorismo assinou, no último dia 10, em Brasília, o Protocolo de Intenções do PIEMP Nacional – Programa de Iniciação ao Empreendedorismo

 

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27/02/2026 08:00

HOJE

Receita esclarece que “mesada” não é renda nem está sujeita ao Imposto de Renda Informações divulgadas por portais sobre suposta tributação e rastreamento de valores são falsas    Receita afasta possibilidade de crédito adicional em exclusão de ICMS do PIS/Cofins Solução de Consulta...
27/02/2026 07:45

JURISPRUDÊNCIA

  Carf reconhece que custos de garantia são essenciais para montadoras Turma ainda manteve glosas sobre incentivos comerciais e, por voto de qualidade, restringiu créditos vinculados à exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins   STF suspende julgamento de ICMS sobre telecom O...
27/02/2026 07:45

TECNOLOGIA

Fazenda decide se amplia brecha fiscal a novos incentivos ou esquece o Redata, regime tributário para data centers Governo precisa decidir se repete o que fez para indústria química e dribla vedação a incentivos prevista no Orçamento 2026, ou evita escancarar a porteira.   Ransomware movimenta...
27/02/2026 07:44

ARTIGOS

Tributação de lucros e dividendos e o regime jurídico especial das sociedades de advogados: Interpretação conforme a constituição da lei 15.270/25 Por Fábio Medina Osório   Lei ordinária, lei complementar e revogação...
27/02/2026 07:40

RECURSOS HUMANOS

Governo adia por 90 dias regra sobre trabalho no comércio em feriados Abertura de supermercados, farmácias e lojas exigiria acordo coletivo   Saúde mental e burnout: entre responsabilidade individual e maturidade organizacional A discussão sobre saúde mental ganhou centralidade no mundo...
27/02/2026 07:35

INTERNACIONAL

Uruguai e Argentina ratificam acordo Mercosul-UE Países são os primeiros sul-americanos a aprovar o tratado entre os blocos; no Congresso brasileiro, ainda falta a análise do Senado.   Como a tensão entre EUA e Irã pode afetar dólar, petróleo e o mercado financeiro Embora especialistas não...
26/02/2026 07:45

AGRONEGÓCIO

Agronegócio é o maior vencedor em viagem de Lula à Coreia do Sul Governo brasileiro destravou processo para obter licença para exportação de carne bovina e expandiu autorização de suínos.   Importação de cacau da Costa do Marfim é suspensa após articulação liderada pela Bahia A decisão...