Contribuintes que não regularizaram suas omissões podem ter o CNPJ inapto
A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão.
PGFN assume gestão exclusiva da dívida ativa do FGTS a partir de junho de 2026
A migração fortalece a parceria entre a PGFN e CAIXA e está alinhada ao convênio firmado entre as instituições em 2024.
Comissão aprova limite para atuação de empresas em juizados especiais
O texto segue para o Senado, se não houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara
Recuo na taxa das blusinhas pode custar empregos no Brasil, avalia CNC
Setores produtivos reforçam que a medida preservou mais de 135 mil postos de trabalho. Tributação sobre importados de baixo valor é essencial ao combate da competição desleal.
Comissão aprova equiparação de seguro-desemprego entre domésticos e demais trabalhadores
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Dívidas pressionam famílias e renda para consumo é a menor em 15 anos
Série elaborada pela Tendências Consultoria mostra que recursos disponíveis após pagamento de itens essenciais está no menor patamar desde 2011
Número foi apresentado pela Receita Federal do Brasil como efeito da aplicação da Lei 10.522/2002 em quatro meses. Outra ação, o Parcela em Dia, também reforça a adimplência
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