Receita Federal esclarece tributação de treinamentos personalizados no Simples Nacional
Solução de Consulta Cosit nº 166/2026 classifica a atividade como intelectual e estabelece a aplicação dos Anexos V ou III conforme o resultado do fator “r”
Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora
Receita Federal detalha regras do programa de autorregularização, reforça prazos e alerta que não envia cobranças urgentes com ameaças de cancelamento de CPF/CNPJ
Receita Federal prorroga prazo para adesão a editais de transação tributária até 30 de dezembro
Medida amplia oportunidade para que contribuintes regularizem débitos em discussão administrativa com condições diferenciadas e descontos previstos nos editais
A Cãmara rejeitou recurso para que a proposta fosse analisada pelo Plenário
Supermercados e clubes brasileiros se dividem sobre a proibição de apostas online
Governo argumenta que plataformas estavam endividando a população de forma excessiva
Supermercados vão à Justiça para barrar brechas nas regras do vale-alimentação e vale-refeição
Abras acusa operadoras de criar novos produtos para contornar a regulamentação, que prevê taxas de até 3,6% e repasse dos valores aos estabelecimentos em 15 dias
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