ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

28/04/2025 08:15

 

STF reafirma que benefícios fiscais de ICMS podem ser reduzidos em favor de Fundo Orçamentário

Plenário reiterou validade de lei do Rio de Janeiro sobre a matéria

 

STF valida partilha sem prova de ITCMD em inventário simplificado

Entendimento dos ministros foi unânime.

 

STF valida lei do RS que flexibiliza registro de agrotóxicos

Norma dispensa previsão anterior que condicionava o registro de agrotóxicos à comprovação de autorização do uso no país de origem. 

 

TRT-3 nega indenização a mulher que se disse dispensada por obesidade

Alegações da mulher, que trabalhava como gari, não convenceram o TRT-17

 

Não cabe ação de consignação para pagamento parcial de tributo, decide STJ

Francisco Falcão aplicou jurisprudência do STJ sobre cabimento da ação de consignação

 

Transportadora indenizará motorista dispensado por suposto furto de combustível

Provas não convenceram que a perda de combustível foi por furto

 

Dirigente sindical perde estabilidade se empresa fecha, decide juíza

Juíza negou reconhecimento da estabilidade sindical em empresa que fechou

 

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PRESS CLIPPING

28/04/2025 08:52

HOJE

‘Mudança no IR é aperitivo, faltou o prato principal’, diz economista Especialista avalia que a tributação das empresas deveria ser reduzida, mas compensada por um aumento do imposto sobre as pessoas...
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28/04/2025 08:30

RECURSOS HUMANOS

Comissão aprova projeto que amplia o percentual de brasileiros em contratações de empresas A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto   Comissão aprova criação da política de valorização das trabalhadoras do telemarketing Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por...
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Origem e desenvolvimento da teoria da contabilidade e sua relevância para o advogado Por Wagner Dantas de Souza   Responsabilidade e tributação do sócio ostensivo pessoa física em SCP Por Daniel Soares...
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Encarregado de dados: após fiscalização, empresas cumprem obrigações da LGPD Processo é concluído com êxito e resulta na regularização de obrigações relativas à função. Falta de resposta às comunicações da Autarquia e requerimentos dos titulares ajudaram a identificar falhas
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Escalada de recuperações judiciais entre médios produtores preocupa o agro Muitos produtores se endividaram para abrir novas áreas de plantio e comprar equipamentos, mas acabaram surpreendidos pela alta dos juros   Café para todos os bolsos? Alta nos preços se mantém e levanta dúvidas...
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INTERNACIONAL

Trump quer baixar imposto de renda com dinheiro do tarifaço, mas economistas alertam para riscos Proposta inclui isenção de tributos sobre gorjetas e Previdência Social, além de corte para empresas, enquanto tarifas globais geram temores de recessão e inflação   FMI alerta para riscos...
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