ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

Arquivo de artigos

28/07/2015 10:55

A repatriação de recursos

Para viabilizar a unificação de alíquotas interestaduais do ICMS, o governo anunciou a criação de fundos para compensar os estados pelas mudanças no imposto. A Medida Provisória 683 prevê o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do...
16/07/2015 10:54

Unificação PIS/Cofins pode gerar aumento de R$ 35,2 bi em carga tributária nos serviços

A proposta de unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins , que incidem sobre o faturamento das empresas, pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços, um aumento médio de 104% em relação ao valor pago atualmente. É o que mostra levantamento do...
16/07/2015 10:54

Arrecadação cai e deixa meta fiscal mais distante

JOÃO VILLAVERDE, CÉLIA FROUFE - O ESTADO DE S. PAULO Receita com impostos recuou 2,4%, o pior resultado para o mês de junho desde 2010, e a perspectiva para o resto do ano é de piora BRASÍLIA - O cumprimento da meta fiscal, das contas públicas, ficou ainda mais distante. A Receita Federal anunciou...
13/07/2015 10:26

Confira as regras para parcelamento de débitos do Simples Nacional

O parcelamento de débitos do Simples Nacional, no âmbito da Receita Federal poderá ser solicitado através da página do referido órgão na Internet, nos Portais e-CAC ou Simples Nacional, com utilização de certificado digital ou código de acesso. O débito poderá ser parcelado em até 60 prestações...
13/07/2015 10:25

Jucesc e entidades contábeis vão constituir fórum para melhorar atendimento

O presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), André  Bazzo, endossou na semana passada uma ideia surgida durante a plenária da Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (Fecontesc),  dia 19 de junho, em Balneário Camboriú, que contou com a participação dos presidentes de...
10/07/2015 09:38

Governo estuda medida para parcelamento de débitos de empresas

RACHEL GAMARSKI E LORENNA RODRIGUES - AGÊNCIA ESTADO Na tentativa de elevar a arrecadação, governo pretende publicar uma Medida Provisória para permitir que empresas devedoras parcelem as dívidas em cinco vezes BRASÍLIA - Com dificuldade de elevar a arrecadação e com o desafio de fazer o maior...
07/07/2015 10:03

Entidades buscam expandir Simples Nacional para organizações sociais

O terceiro setor poderá contar, em breve, com um sistema simplificado de tributação. As discussões sobre o tema devem tomar força neste segundo semestre para ser aprovada em 2016 São Paulo - O terceiro setor poderá contar, em breve, com um sistema simplificado de tributação. Representantes do...
06/07/2015 11:21

Microempreendedor Individual poderá recorrer aos Procons

Com a medida, Secretaria Nacional do Consumidor reconhece microeempreendedores individuais como consumidores e beneficia cinco milhões em todo o país. Brasília – Os microempreendedores individuais (MEI) , aqueles que faturam até R$ 60 mil por ano, poderão recorrer aos Procons, órgãos estaduais e...
06/07/2015 11:21

Instrução Normativa RFB nº 1571

(Publicado(a) no DOU de 03/07/2015, seção 1, pág. 32) . Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os...
02/07/2015 12:40

Comissão especial aprova mudanças nas regras do Supersimples

A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples (Projeto de Lei Complementar 25/07), aprovou há pouco, por unanimidade, o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR) com as novas regras para enquadramento no tributo. O substitutivo apresentado pelo parlamentar aumenta os valores para...

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PRESS CLIPPING

22/06/2026 07:26

HOJE

Governo vai propor subir limite do MEI para R$ 130 mil escalonado até 2028, mas afasta corrigir outras faixas do Simples, diz ministro Pelas regras atuais, os microempreendedores podem contratar até um empregado, e devem ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. Congresso Nacional debate elevar o...
22/06/2026 07:25

AGRONEGÓCIO

Senador afirma que Planalto evitará embargo da UE sobre carne brasileira União Europeia anunciou, em maio, que suspenderá a importação de carnes do Brasil  
22/06/2026 07:20

ARTIGOS

Simples Nacional lidera Sintonia da RFB: os melhores alunos da turma de pessoas jurídicas Por José Roberto Afonso, Gabriel Rizza Ferraz e José Constantino de Bastos Jr.   IA e risco de integridade:...
22/06/2026 07:15

JURISPRUDÊNCIA

  STJ derruba penhora de imóvel vendido com certidão fiscal irregular O ministro relator, Gurgel de Faria, entendeu que a construtora foi induzida ao erro pelo estado e que não houve fraude    Justiça tem interferido no reajuste de mensalidades de planos de saúde Quase...
22/06/2026 07:15

RECURSOS HUMANOS

Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
22/06/2026 07:15

TECNOLOGIA

Imigrantes lideram tecnologia e IA na elite dos Estados Unidos, mostra ranking Vistos de alta qualificação ajudam a explicar a concentração de talentos nos EUA
22/06/2026 07:15

INTERNACIONAL

Rei Charles III divulgará declaração de imposto de renda pela primeira vez na história da monarquia Segundo porta-voz de Buckingham, o rei adotou essa prática durante o período em que foi príncipe de Gales    México e EUA avançam nas negociações sobre revisão do acordo que também inclui o...