06/08/2026 08:40
Começa a valer nesta segunda-feira (3) a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em parte dos documentos fiscais eletrônicos emitidos no país.
A medida integra a implementação da reforma tributária sobre o...
06/08/2026 08:39
CNC pede definição da alíquota da CBS para garantir previsibilidade às empresas
Em ofício à Receita Federal, Confederação enfatiza que a medida é fundamental para o planejamento e a adaptação das empresas ao novo sistema tributário
03/08/2026 08:30
Receita informa que suspenderá exigência de campos da CBS e do IBS em documentos fiscais eletrônicos
Informação publicada no sábado (1/8), informa que Ato Técnico Conjunto será editado para flexibilizar as regras de validação e evitar a rejeição de documentos fiscais durante a implementação da...
31/07/2026 08:11
Receita e CGIBS redefinem cronograma para documentos fiscais da Reforma Tributária
Ato conjunto altera prazos para a obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais com os novos campos da CBS e do IBS. A partir de 1º de dezembro de 2026, entram no cronograma a maior parte das emissões da NFS-e.
10/07/2026 07:55
Novo IBS-Ecológico deve render aos cofres das prefeituras R$ 10,4 bi, aponta estudo do Ipea
O valor representa cerca de 0,1% do PIB, similar ao gasto médio anual ambiental do governo federal entre 2001 e...
07/07/2026 08:22
O Legislativo entra na penúltima semana de trabalho antes do recesso de meio de ano, que vai de 18 a 31 de julho. Há pouca possibilidade de que algo de relevante seja votado pelos deputados e senadores nos próximos dias....
Já está certo que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da 6 X 1...
26/06/2026 08:28
Número representa total de trabalhadoras e trabalhadores que têm jornada superior a 41 horas por semana. Em maio, Câmara aprovou uma PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1
Por Alexandro Martello
Levantamento do...
16/06/2026 09:28
1. O que é a escala 6x1?
É um modelo de jornada em que o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso semanal.
2. A escala 6x1 já foi extinta no Brasil?
Não. Atualmente, a escala 6x1 continua válida e permitida pela legislação trabalhista. As...
09/06/2026 08:29
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução jornada de...
02/06/2026 12:00
SERÁ UMA ALTERAÇAO NA CONSTIUICAO FEDERAL EM SEU ARTIGO 7º
O inciso XIII do art. 7° passam a vigorar com a seguinte redação: "Art.7°…………………………………………… ……………………………………………………
XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de...
