ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

Arquivo de artigos

16/06/2026 09:28

Perguntas Frequentes sobre o fim da escala 6x1

1. O que é a escala 6x1? É um modelo de jornada em que o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso semanal.   2. A escala 6x1 já foi extinta no Brasil? Não. Atualmente, a escala 6x1 continua válida e permitida pela legislação trabalhista. As...
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09/06/2026 08:29

Senadores discutem ritmo de tramitação da PEC do fim da escala 6x1

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução jornada de...
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02/06/2026 12:00

O QUE É

SERÁ UMA ALTERAÇAO NA CONSTIUICAO FEDERAL EM SEU ARTIGO 7º O inciso XIII do art. 7° passam a vigorar com a seguinte redação: "Art.7°…………………………………………… ……………………………………………………  XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de...
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02/06/2026 12:00

Exemplos práticos de como poderiam funcionar as folgas

Alguns exemplos ilustrativos seriam: Exemplo 1 Dias trabalhados: segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira. Dias de descanso: sábado e domingo. Este é o modelo mais conhecido como escala 5x2. Exemplo 2 Dias trabalhados: terça, quarta, quinta, sexta e sábado. Dias de descanso: domingo e...
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02/06/2026 12:00

Quais seriam os benefícios da redução da jornada? e Como as empresas podem ser impactadas?

Entre os principais benefícios apontados pelos defensores da proposta estão: Maior qualidade de vida para os trabalhadores; Mais tempo para convivência familiar; Redução do desgaste físico e mental; Possível aumento da produtividade; Melhor equilíbrio entre vida pessoal e...
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02/06/2026 09:17

IRPF 2026 bate recorde com 44,4 milhões de declarações enviadas

A Receita Federal recebeu 44,39 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, número recorde e acima da expectativa inicial de 44 milhões de documentos enviados. O resultado representa um crescimento de 2,4% em relação ao ano passado, quando 43,34 milhões de contribuintes...
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01/06/2026 08:25

Receita restitui R$ 16 bilhões antes do fim do prazo e encerra IRPF 2026 com recorde históri

  Mais de 44 milhões de declarações foram entregues; governo prepara pagamento de cashback para quem não era obrigado a declarar
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29/05/2026 07:49

A um dia do fim do prazo, 5,1 milhões não enviaram declaração do IR

Faltando um dia para o fim do prazo, 11,5% dos contribuintes, cerca de 5,1 milhões de pessoas, ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h52 desta quinta-feira (28), a Receita Federal recebeu 38.919.869 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). O número equivale a...
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25/05/2026 08:52

Divergência entre eSocial e declaração tem gerado pendências no IR

Em 2026, alguns contribuintes têm enfrentado um problema causado por um erro das fontes pagadoras devido a uma novidade na declaração deste ano.
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25/05/2026 08:52

Na reta final, 30% ainda não enviaram declaração do Imposto de Renda

Receita recebeu 30,7 milhões de documentos desde início da entrega
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22/06/2026 07:26

HOJE

Governo vai propor subir limite do MEI para R$ 130 mil escalonado até 2028, mas afasta corrigir outras faixas do Simples, diz ministro Pelas regras atuais, os microempreendedores podem contratar até um empregado, e devem ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. Congresso Nacional debate elevar o...
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22/06/2026 07:25

AGRONEGÓCIO

Senador afirma que Planalto evitará embargo da UE sobre carne brasileira União Europeia anunciou, em maio, que suspenderá a importação de carnes do Brasil  
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22/06/2026 07:20

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Simples Nacional lidera Sintonia da RFB: os melhores alunos da turma de pessoas jurídicas Por José Roberto Afonso, Gabriel Rizza Ferraz e José Constantino de Bastos Jr.   IA e risco de integridade:...
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22/06/2026 07:15

JURISPRUDÊNCIA

  STJ derruba penhora de imóvel vendido com certidão fiscal irregular O ministro relator, Gurgel de Faria, entendeu que a construtora foi induzida ao erro pelo estado e que não houve fraude    Justiça tem interferido no reajuste de mensalidades de planos de saúde Quase...
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22/06/2026 07:15

RECURSOS HUMANOS

Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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22/06/2026 07:15

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Rei Charles III divulgará declaração de imposto de renda pela primeira vez na história da monarquia Segundo porta-voz de Buckingham, o rei adotou essa prática durante o período em que foi príncipe de Gales    México e EUA avançam nas negociações sobre revisão do acordo que também inclui o...
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