ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

HOJE

18/03/2026 07:47

Câmara aprova urgência ao projeto que aumenta limite de faturamento para MEI

Proposta amplia para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual 

 

Projeto prevê correção monetária e juros para restituição de imposto de renda retido na fonte

O texto está em análise na Câmara dos Deputados. 

 

Receita esclarece dedução de devoluções de vendas no lucro presumido para IRPJ e CSLL

Solução de Consulta Cosit nº 42/2026 trata da dedução de valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas na apuração do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido. 

 

EFD-Contribuições: atualização da Tabela 4.3.11 altera alíquotas do óleo diesel

Decreto nº 12.875/2026 define novo coeficiente de redução e impacta a apuração de PIS/Pasep e Cofins até maio de 2026 

 

Receita Federal constrói a transição para a DeCripto em interação com a sociedade

Novo leiaute de criptoativos entra em vigor no segundo semestre 

 

Governadores rejeitam pedido de Lula, não diminuem ICMS de combustíveis e dizem que cortes não chegam ao consumidor

Governo federal anunciou isenção de impostos sobre o combustível diante da guerra no Irã e da escalada do preço petróleo. Lula pediu boa vontade dos governadores para reduzir o ICMS.

 

Caminhoneiros ameaçam nova paralisação por alta do diesel e pressionam governo

Motoristas articulam greve nacional por medidas do governo para o diesel

 

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18/03/2026 07:47

HOJE

Câmara aprova urgência ao projeto que aumenta limite de faturamento para MEI Proposta amplia para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual    Projeto prevê correção monetária e juros para restituição de imposto de renda retido na...
18/03/2026 07:45

JURISPRUDÊNCIA

  OAB questiona no STF aumento de 10% sobre o lucro presumido Entidade aponta inconstitucionalidade em norma que elevou base de cálculo para IRPJ e CSLL    Empresa não pode rebaixar plano de saúde de empregado em auxílio-doença A conduta ofende a Consolidação das Leis...
18/03/2026 07:45

AGRONEGÓCIO

Agro articula mudanças na MP do diesel e mira corte de tributos FPA propõe emendas, defende biocombustíveis e alerta para efeitos sobre inflação, logística e produção  
18/03/2026 07:44

ARTIGOS

Mudança no CNPJ expõe fragilidades estruturais nas aplicações corporativas A mudança do CNPJ não testa apenas sistemas ou códigos. Ela testa governança, arquitetura, capacidade de execução e maturidade tecnológica.   20 anos...
17/03/2026 07:45

INTERNACIONAL

México enviará representantes aos EUA para discutir bloco comercial na 4ª-feira (18) Os EUA estão exigindo mudanças no tratado; caso contrário, Trump ameaça sair do acordo
17/03/2026 07:40

RECURSOS HUMANOS

Projeto estende salário-maternidade a avós e irmãos em caso de morte da mãe A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
17/03/2026 07:40

TECNOLOGIA

Governo realiza consulta pública para consolidar Nova Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-DIGITAL) Intenção é ouvir sociedade civil, empresas, academia e gestores públicos para definir as diretrizes que vão guiar o desenvolvimento digital do país nos próximos anos    MCom...