ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

HOJE

20/04/2026 07:38

DCTFWeb ficará indisponível no dia 25 de abril para atualização do sistema

Interrupção programada afetará o eSocial e o envio de eventos importantes durante o período da manutenção

 

Módulo de Apuração Nacional para o ISSQN é disponibilizado no ambiente de Produção Restrita da NFS-e

Municípios já podem iniciar seus testes e pilotos com seus contribuintes

  

Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL”

As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026

  

Motta cria comissão para analisar projeto que amplia limite de faturamento do MEI

Proposta eleva receita anual do microempreendedor individual para R$ 130 mil e permite contratação de até dois empregados

 

Receita desmente fake news sobre fiscalização de transações via Pix

Órgão esclarece que não monitora operações individuais nem realiza notificações com base em movimentações financeiras 

 

Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública

Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez

  

Endividamento atinge quase 70% dos brasileiros, aponta Datafolha

Levantamento indica inadimplência em crédito, contas básicas e até entre familiares

 

Alckmin: governo ainda não tomou decisão sobre revogação da "taxa das blusinhas"; vice-presidente chegou a defender a manutenção do imposto

Taxa incide sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por consumidores brasileiros em plataformas estrangeiras.

 

Acabar com taxa das blusinhas 'é um crime', diz presidente da Assimpi

Representante das micro e pequenas indústrias de São Paulo, Joseph Couri, defende a manutenção da tarifa em entrevista ao Correio, apontando riscos para a competitividade em caso de revogação

 

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Juiz afasta tributos em trânsito interestadual de gado entre fazendas Magistrado entendeu que deslocamento para manejo entre propriedades da mesma titularidade não configura fato gerador tributário.   Sem moratória, área equivalente a dez cidades de SP pode ‘virar soja’ Greepeace e WWF...
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Licença‑paternidade de até 20 dias: o que muda para MEIs e autônomos e quando começa a valer Lei entrará em vigor de forma gradual, com início em 2027 e implementação total até 2029
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JURISPRUDÊNCIA

  STJ: Publicar balanço não é requisito para arquivar atos de limitadas Decisão da 4ª turma da Corte da Cidadania se baseou na lei 11.638/07, que não prevê tal obrigação.   União estima risco de perda com ações judiciais tributárias em R$ 805,8 bilhões Número considera as...
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