ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

HOJE

30/03/2026 07:55

Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal

Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte

 

Governo regulamenta lei do devedor contumaz

Regra define punições e critérios para empresas inadimplentes 

 

Contribuintes regularizam mais de R$ 51 bilhões com adesão ao Edital nº 11

MEI, micro e pequenas empresas somam R$ 20,5 bi 

 

CNC acompanha 200ª reunião do Confaz em meio à transição tributária; entenda o que está em jogo

Reunião histórica ocorre em momento de dupla vigência tributária e concentra debates com potencial de impacto em custos logísticos, benefícios fiscais e segurança jurídica do setor 

 

Nova lei amplia uso do microcrédito e permite financiar moradia, saúde e qualificação

Norma foi sancionada com dois vetos

 

Uso de fintechs pelo crime é clara desde início do governo, diz secretário da Receita

Barreirinhas: lavagem de dinheiro via fintechs está no radar do governo desde o início 

 

Receita vai listar postos que pratiquem preços de combustíveis irregulares

Robinson Barreirinhas afirmou que projeto permite que os estados enviem a listagem de seus devedores contumazes para que o Fisco adote medidas contra eles 

 

Estados não entram em consenso sobre subsídio extra para o diesel importado

Secretários de Fazenda pedem mais esclarecimentos sobre proposta e decisão deve ficar para após consulta aos governadores

 

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