ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

HOJE

13/03/2026 08:00

Receita esclarece exigência de declaração para aplicação de alíquota reduzida de IOF a empresas do Simples

Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 33, de 6 de março de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a aplicação da alíquota reduzida 

 

Nova lei pode obrigar o comércio a trocar fiscal de loja por vigilante

Com o Estatuto da Segurança Privada, que entra em vigor em 2027, custo da mão de obra do varejo pode subir até 80%, segundo entidades do setor e lojistas 

 

Importância dos contadores na construção dos relatórios de sustentabilidade é debatida em Brazil PAO Summit

A relevância da atuação dos profissionais da contabilidade na elaboração e na confiabilidade dos relatórios de sustentabilidade esteve em debate nesta quarta-feira (11), durante o Brazil PAO Summit 2026, realizado em Brasília (DF).

 

MEIs: quais as práticas que mais expulsam os empreendedores do regime

Aumento de desenquadramentos do MEI está ligado principalmente ao excesso de faturamento e ao avanço dos cruzamentos de dados da Receita, mas há outros fatores. 

 

RFB esclarece: Competência de retenção no FPM/FPE limita-se a rubricas específicas

Órgão reforça que apenas débitos tributários e previdenciários estão sob sua alçada nas retenções do FPM/FPE

 

Governo zera PIS e Cofins do diesel para evitar alta do combustível

Embora seja importante produtor de petróleo, Brasil importa parte dos derivados consumidos internamente, principalmente diesel

 

Frente parlamentar debate trabalho, renda e produtividade com a participação da CNC

Confederação levou ao debate análises de custos, emprego e produtividade, reforçando a visão do setor na construção de soluções sustentáveis

 

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13/03/2026 08:00

HOJE

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13/03/2026 07:45

JURISPRUDÊNCIA

  STF: Gilmar alerta para impacto fiscal de decisões tributárias retroativas Ministro citou pedidos bilionários de restituição e defendeu atenção aos efeitos orçamentários das decisões do Supremo em matéria tributária.   STJ vai discutir legitimidade de associação genérica...
13/03/2026 07:45

AGRONEGÓCIO

Para CNA, redução de tributos sobre diesel pode mitigar impactos no agro PIS/Pasep e Cofins são tributos federais que somam aproximadamente 10,5% no valor do diesel comercializado   Exportações do agro registram US$ 12,05 bilhões, melhor resultado da série histórica em...
13/03/2026 07:45

INTERNACIONAL

EUA abrem investigação sobre trabalho forçado e lista contempla Brasil Representante Comercial dos EUA diz que trabalhadores e empresas norte-americanas foram forçados a competir com produtores que podem ter "vantagem de custo artificial" obtida do trabalho forçado; veja lista...
13/03/2026 07:44

ARTIGOS

MEI, microempresa e empresa de pequeno porte: Diferenças práticas, impactos jurídicos e novas tendências Regimes de formalização empresarial organizam pequenos negócios no Brasil, enquanto o nanoempreendedor surge com a reforma...
13/03/2026 07:40

TECNOLOGIA

Brasil está entre os líderes em Governo Digital segundo OCDE Nota brasileira cresceu 0,17 na comparação entre os Índices de Governo Digital da instituição internacional entre 2023 e 2025. Brasil segue acima da média dos países da OCDE, que foi de 0,692. Nota máxima na avaliação é 1.
12/03/2026 07:40

RECURSOS HUMANOS

Comissão aprova projeto que fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade Proposta deve seguir para sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise no Plenário   Vai à sanção dever da empresa de informar sobre direito a folga para exames A matéria aprovada...