ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA
HOJE
Câmara aprova urgência ao projeto que aumenta limite de faturamento para MEI
Proposta amplia para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual
Projeto prevê correção monetária e juros para restituição de imposto de renda retido na fonte
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Receita esclarece dedução de devoluções de vendas no lucro presumido para IRPJ e CSLL
Solução de Consulta Cosit nº 42/2026 trata da dedução de valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas na apuração do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido.
EFD-Contribuições: atualização da Tabela 4.3.11 altera alíquotas do óleo diesel
Decreto nº 12.875/2026 define novo coeficiente de redução e impacta a apuração de PIS/Pasep e Cofins até maio de 2026
Receita Federal constrói a transição para a DeCripto em interação com a sociedade
Novo leiaute de criptoativos entra em vigor no segundo semestre
Governo federal anunciou isenção de impostos sobre o combustível diante da guerra no Irã e da escalada do preço petróleo. Lula pediu boa vontade dos governadores para reduzir o ICMS.
Caminhoneiros ameaçam nova paralisação por alta do diesel e pressionam governo
Motoristas articulam greve nacional por medidas do governo para o diesel
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