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Mp 927/2020

 
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PRESS CLIPPING

27/02/2026 08:00

HOJE

Receita esclarece que “mesada” não é renda nem está sujeita ao Imposto de Renda Informações divulgadas por portais sobre suposta tributação e rastreamento de valores são falsas    Receita afasta possibilidade de crédito adicional em exclusão de ICMS do PIS/Cofins Solução de Consulta...
27/02/2026 07:45

JURISPRUDÊNCIA

  Carf reconhece que custos de garantia são essenciais para montadoras Turma ainda manteve glosas sobre incentivos comerciais e, por voto de qualidade, restringiu créditos vinculados à exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins   STF suspende julgamento de ICMS sobre telecom O...
27/02/2026 07:45

TECNOLOGIA

Fazenda decide se amplia brecha fiscal a novos incentivos ou esquece o Redata, regime tributário para data centers Governo precisa decidir se repete o que fez para indústria química e dribla vedação a incentivos prevista no Orçamento 2026, ou evita escancarar a porteira.   Ransomware movimenta...
27/02/2026 07:44

ARTIGOS

Tributação de lucros e dividendos e o regime jurídico especial das sociedades de advogados: Interpretação conforme a constituição da lei 15.270/25 Por Fábio Medina Osório   Lei ordinária, lei complementar e revogação...
27/02/2026 07:40

RECURSOS HUMANOS

Governo adia por 90 dias regra sobre trabalho no comércio em feriados Abertura de supermercados, farmácias e lojas exigiria acordo coletivo   Saúde mental e burnout: entre responsabilidade individual e maturidade organizacional A discussão sobre saúde mental ganhou centralidade no mundo...
27/02/2026 07:35

INTERNACIONAL

Uruguai e Argentina ratificam acordo Mercosul-UE Países são os primeiros sul-americanos a aprovar o tratado entre os blocos; no Congresso brasileiro, ainda falta a análise do Senado.   Como a tensão entre EUA e Irã pode afetar dólar, petróleo e o mercado financeiro Embora especialistas não...
26/02/2026 07:45

AGRONEGÓCIO

Agronegócio é o maior vencedor em viagem de Lula à Coreia do Sul Governo brasileiro destravou processo para obter licença para exportação de carne bovina e expandiu autorização de suínos.   Importação de cacau da Costa do Marfim é suspensa após articulação liderada pela Bahia A decisão...