13/03/2026 08:00
Receita esclarece exigência de declaração para aplicação de alíquota reduzida de IOF a empresas do Simples
Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 33, de 6 de março de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a aplicação da alíquota reduzida
Nova lei pode obrigar o comércio...
13/03/2026 07:45
STF: Gilmar alerta para impacto fiscal de decisões tributárias retroativas
Ministro citou pedidos bilionários de restituição e defendeu atenção aos efeitos orçamentários das decisões do Supremo em matéria tributária.
STJ vai discutir legitimidade de associação genérica...
13/03/2026 07:45
Para CNA, redução de tributos sobre diesel pode mitigar impactos no agro
PIS/Pasep e Cofins são tributos federais que somam aproximadamente 10,5% no valor do diesel comercializado
Exportações do agro registram US$ 12,05 bilhões, melhor resultado da série histórica em...
13/03/2026 07:45
EUA abrem investigação sobre trabalho forçado e lista contempla Brasil
Representante Comercial dos EUA diz que trabalhadores e empresas norte-americanas foram forçados a competir com produtores que podem ter "vantagem de custo artificial" obtida do trabalho forçado; veja lista...
13/03/2026 07:44
MEI, microempresa e empresa de pequeno porte: Diferenças práticas, impactos jurídicos e novas tendências
Regimes de formalização empresarial organizam pequenos negócios no Brasil, enquanto o nanoempreendedor surge com a reforma...
13/03/2026 07:40
Brasil está entre os líderes em Governo Digital segundo OCDE
Nota brasileira cresceu 0,17 na comparação entre os Índices de Governo Digital da instituição internacional entre 2023 e 2025. Brasil segue acima da média dos países da OCDE, que foi de 0,692. Nota máxima na avaliação é 1.
12/03/2026 07:40
Comissão aprova projeto que fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade
Proposta deve seguir para sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise no Plenário
Vai à sanção dever da empresa de informar sobre direito a folga para exames
A matéria aprovada...
