ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

O que é PPP e qual a relação com o eSocial?

09/06/2015 09:18

Um dos assuntos mais comentados nos últimos tempos, o eSocial, é um projeto de unificar o envio das informações trabalhistas ao governo garantindo os direitos dos trabalhadores e os deveres das empresas. Agora, a discussão ganha mais um ponto: a substituição do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Vamos falar neste post sobre as novas regras e como você deve ser preparar.

Histórico do PPP

O PPP teve seu início em 2004, com a proposta de ser um documento histórico-laboral que reúne as informações relativas à função do empregado, tais como riscos, intensidade do trabalho, exames médicos clínicos e os dados da própria empresa. Esse formulário é obrigatório para empresas que expõem seus funcionários a agentes químicos, físicos e biológicos, configurando um risco à saúde ou à integridade física. Com base nesses dados, a Previdência é capaz de calcular o tempo de aposentadoria para cada função e ter um maior controle nas políticas de saúde coletiva.

O PPP será integrado ao eSocial, padronizando as informações e reduzindo a quantidade de obrigações. Veja a seguir as principais mudanças:

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

Com a entrada do eSocial, as empresas deverão informar o último ASO emitido para o trabalhador e, a partir daí, informar todo atestado que vier a ser emitido, seja periódico, afastamento, demissional ou de mudança de função.

Trabalhos expostos a riscos no ambiente de trabalho

Caso o funcionário trabalhe com substâncias químicas, a monitoração biológica deverá ser enviada junto com a informação do médico responsável, bem como a análise de riscos ergonômicos e mecânicos. Todos esses riscos deverão estar correlacionados com a codificação da Tabela 7 do eSocial e esse ponto deve ser muito bem observado, de forma a esclarecer quais são as medidas de proteção e redução de danos que a empresa está aplicando. Se o funcionário trocar de função, deixando de existir risco à saúde, será necessário informar imediatamente no programa.

Atividades desempenhadas

Todo trabalhador deverá ter suas atividades informadas no eSocial através dos códigos descritos no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho).

Prevenção de riscos

O uso de equipamentos de proteção coletiva e individual, representados pelas siglas EPC e EPI, respectivamente, deverão ser informados no eSocial. Junto com isso, deverão ser informadas as técnicas de medição dos riscos e a sua periodicidade.

Condições diferenciadas de trabalho

Os trabalhadores poderão se enquadrar entre 9 condições diferenciadas de trabalho, e esse dado também deverá ser informado. Saiba quais são essas condições:

    Insalubridade

    Periculosidade

    Fator de risco

    Membro de SESMT

    Designado da CIPA

    Trabalhador treinado para utilizar material de primeiros socorros

    Autorizado a trabalhar em instalações elétricas

    Autorizado a operar e intervir em máquinas

    Responsável técnico pela segurança em espaço confinado

Lembrando que para cada alteração de co

ndição, uma nova informação deverá ser reportada, sendo que cada uma tem 1 ano de validade.

Comunicação de acidente de trabalho

O CAT deverá ser enviado ante e após o atendimento médico, com prazo máximo de 1 dia. Os dados exigidos serão os mesmos, mas deverão ser correlacionados aos das tabelas do eSocial, substituindo a informação que hoje é feita no site da Previdência Social.

Mais do que alterar a forma de envio do PPP, o eSocial provocará uma mudança na saúde e segurança ocupacional de centenas de milhares de trabalhadores. A equipe contábil precisará estar atenta, monitorando as informações repassadas pelas empresas e mantendo um sistema de gestão contábil de modo a organizar os dados e ganhar agilidade na transmissão das declarações.

Pesquisar no site

Contato

CONTPENELA ESTRADA VILA NOVA
ANANINDEUA
(91)3231-1400 / 3245-5131

 Estamos preparados para atender sua empresa com profissionalismo e qualidade 
Nossos serviços:

Contábil

Fiscal

Pessoal

Comercial

 

PRESS CLIPPING

16/11/2026 07:50

HOJE

Setor produtivo pressiona Senado para derrubar limite a créditos tributários Empresas criticam restrições ao uso de créditos para pagar impostos; proposta que pode retirar a medida será votada na terça-feira (17)   Leia mais -  Fenacon alerta para impactos do PLP 299/2026 e defende...
16/11/2026 07:35

JURISPRUDÊNCIA

  Escala 6×1: STF mantém cronograma e define regras de transição para acordos e convenções Cautelares da CNC e da CNI foram parcialmente acolhidas e trazem flexibilizações para as empresas na transição; decisão será analisada.   STF vai reiniciar julgamento sobre fim da...
16/11/2026 07:35

AGRONEGÓCIO

Conab: nova estimativa da safra de grãos é de 366,1 milhões de toneladas Resultado reforça tendência de crescimento da produção, apoiada por avanço da área cultivada de milho, sorgo, algodão e soja   Fraude no agro: entenda como agia grupo que movimentou R$ 230 milhões e se tornou...
16/11/2026 07:30

INTERNACIONAL

Por que o México arrecada tão poucos impostos (e como financia seus crescentes benefícios sociais) As anomalias fiscais do México têm diversas causas e consequências complexas. Mas existe um dado que nos permite resumi-las.   PIB da Zona do Euro cresce 0,4% no 3º trimestre de 2026 Em...
12/11/2026 07:30

RECURSOS HUMANOS

Estabilidade para gestante em emprego temporário vai à Câmara A proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação no Plenário do Senado.
11/11/2026 06:20

TECNOLOGIA

Porto de Santos: sistemas seguem afetados após ataque cibernético Ataque foi iniciado na última sexta-feira. Operação não foi atingida
10/07/2026 07:55

ARTIGOS

Novo IBS-Ecológico deve render aos cofres das prefeituras R$ 10,4 bi, aponta estudo do Ipea O valor representa cerca de 0,1% do PIB, similar ao gasto médio anual ambiental do governo federal entre 2001 e...