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JURISPRUDÊNCIA

06/04/2026 07:45

 

Correção monetária em ressarcimento de PIS/Cofins inicia após 360 dias, decide STJ

Decisão da 2ª Turma reformou acórdão do TRF3 que considerava a incidência a partir do 61° dia da apresentação do pedido

 

Conceito de 'trabalhador avulso digital' não tem base legal, dizem especialistas

4ª Turma do TRT-2 inovou ao enquadrar um motorista como um trabalhador digital avulso em litígio contra uma plataforma de transporte

 

Carf decide afastar parte de autuação de R$1 bilhão sobre regras de preço de transferência

Conselho mantém afastada cobrança de IRPJ e CSLL em caso envolvendo afretamento de plataformas da Petrobras 

 

Carf decide manter dedução de juros de empréstimo para pagar dividendos a credores

Fiscalização havia negado deduções ao interpretar que os juros não seriam despesas necessárias para a manutenção das atividades da Enel

 

Demitido de bet por acusação não provada tem justa causa anulada

Empregado do suporte técnico foi acusado de facilitar desvio da empresa

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06/04/2026 07:55

HOJE

Governo avalia incluir MEIs em programa de renegociação de dívidas No entanto, a ideia do Ministério da Fazenda é restringir o uso do crédito para apostas esportivas    Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União Instrumento vai ser usado excepcionalmente e...
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06/04/2026 07:55

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A nova tributação da alta renda e a necessidade do planejamento patrimonial e tributário A lei 15.270/25 reconfigura a tributação da pessoa física e indiretamente abala os planejamentos tributários, especialmente em...
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JURISPRUDÊNCIA

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Comissão mantém exigência de gerenciamento de fatores de risco psicossociais a partir de maio Primeira reunião do ano também discutiu questões relacionadas às normas regulamentadoras 4 (Sesmt), 24 (Condições Sanitárias e Conforto), 35 (Trabalho em Altura) e 38 (Limpeza Urbana)   Trabalhadores...
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Choque do petróleo: 1973, 1979 e o risco de 2026 Com Brent chegando a US$ 116 na semana passada, guerra expõe gargalo logístico que vai além dos choques da década de 1970    Pix e 'taxa das blusinhas' irritam governo Trump O sistema de pagamento brasileiro e a taxação sobre importações...
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06/04/2026 07:40

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Teles avançam em serviços de tecnologia para faturar com o "boom digital" no Brasil O mercado brasileiro de TI sozinho cresceu 18,5% em 2025, superando com folga a projeção de alta de 9,5% da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes)
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