ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA
JURISPRUDÊNCIA
STJ: não cabe novo pagamento de honorários após parcelamento que inclui a cobrança
Decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos
Auxiliar de estoque demitido por postar vídeos irônicos sobre empresa tem justa causa revertida
Conclusão de que postagens teriam prejudicado a empresa exigiria reexame de provas
STF afasta cobrança de Pasep do Estado de Goiás e do instituto de previdência estadual
Segundo o ministro Flávio Dino, haveria duplicidade da exigência tributária, prática vedada pelo STF
Justiça responsabiliza empresas após homem ficar preso em elevador
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.
A decisão reconheceu a responsabilidade da empresa diante da vulnerabilidade do sistema.
Pai de bebê cuja mãe morreu após o parto tem direito a salário-maternidade
Pai da menina cuida dela e de outro filho após a morte da mãe das crianças
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