ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

22/06/2026 07:15

 

STJ derruba penhora de imóvel vendido com certidão fiscal irregular

O ministro relator, Gurgel de Faria, entendeu que a construtora foi induzida ao erro pelo estado e que não houve fraude 

 

Justiça tem interferido no reajuste de mensalidades de planos de saúde

Quase 60 mil novos casos questionaram reajustes no valor das mensalidades de planos de saúde em 2025.

 

STF valida critérios de distribuição do ICMS Educacional de Minas Gerais

A controvérsia teve origem nas alterações promovidas pela Emenda Constitucional 108/2020

 

Associação beneficente tem direito à imunidade de Imposto de Renda e Imposto sobre Operações Financeiras 

Sentença determinou a restituição de valores descontados indevidamente 

 

Advertências e justa causa a trabalhadora com deficiência intelectual são inválidas

Juiz do trabalho de Bom Despacho (MG) apontou que empregadora tinha ciência de dificuldade intelectual da funcionária

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PRESS CLIPPING

22/06/2026 07:26

HOJE

Governo vai propor subir limite do MEI para R$ 130 mil escalonado até 2028, mas afasta corrigir outras faixas do Simples, diz ministro Pelas regras atuais, os microempreendedores podem contratar até um empregado, e devem ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. Congresso Nacional debate elevar o...
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AGRONEGÓCIO

Senador afirma que Planalto evitará embargo da UE sobre carne brasileira União Europeia anunciou, em maio, que suspenderá a importação de carnes do Brasil  
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22/06/2026 07:20

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Simples Nacional lidera Sintonia da RFB: os melhores alunos da turma de pessoas jurídicas Por José Roberto Afonso, Gabriel Rizza Ferraz e José Constantino de Bastos Jr.   IA e risco de integridade:...
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Rei Charles III divulgará declaração de imposto de renda pela primeira vez na história da monarquia Segundo porta-voz de Buckingham, o rei adotou essa prática durante o período em que foi príncipe de Gales    México e EUA avançam nas negociações sobre revisão do acordo que também inclui o...
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