ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

05/11/2026 06:35

 

STJ irá definir se empresas podem manter benefício do Perse até 2027

Lei posterior estabeleceu limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do programa, que foi encerrado mais cedo

 

STJ permite excluir amortização de deságio do cálculo da CSLL

2ª turma reconheceu previsão legal para excluir valores contábeis decorrentes da compra de participação em outra sociedade.

 

Centro de Estudos do Supremo reabre consulta sobre contencioso da tributária

Consulta pública receberá críticas e sugestões até as 23h59 de 16 de novembro

 

Justiça limita descontos de servidora com dívidas acima da renda

Decisão restringiu descontos de empréstimos a 35% dos rendimentos líquidos para preservar o mínimo existencial da consumidora.

 

Cônjuge de agente público pode repatriar herança se não há risco de ocultação

Ativos declarados eram de 2014, enquanto marido assumiu cargo em 2015

 

Entidade sem fins lucrativos que atende a idosos tem direito à justiça gratuita sem necessidade de provar hipossuficiência

O Colegiado considerou comprovado pelo Estatuto Social da instituição que se trata de associação civil beneficente de assistência social, sem fins lucrativos

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PRESS CLIPPING

05/11/2026 06:50

HOJE

Comissão aprova projeto que amplia atuação de sindicatos em falências e protege créditos trabalhistas O texto continua em análise na Câmara dos Deputados   49,3% das pequenas empresas priorizam lucro ao reajustar preços Em seguida vem priorizar a manutenção da competitividade (22,1%) e...
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JURISPRUDÊNCIA

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05/11/2026 06:30

RECURSOS HUMANOS

FAP 2027: empresas têm até 30 de novembro para contestar dados e evitar sobretaxa na folha Erros em dados do governo podem inflar a contribuição previdenciária patronal; revisão de afastamentos e vínculos abre margem para economias expressivas   Empresas devem revisar políticas de...
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28/10/2026 07:20

TECNOLOGIA

Com alívio tributário e expectativa de novos CNAEs, Marco Legal dos Games é regulamentado no Brasil Decreto abre caminho para enquadramento específico em desenvolvimento, edição licenciamento de jogos eletrônicos Incidentes cibernéticos no sistema financeiro batem recorde, e fraudes já são 7 em...
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05/10/2026 06:35

AGRONEGÓCIO

Bancada do agronegócio ameaça reação política contra alterações na reforma tributária FPA afirma que conseguiu alterar 28 pontos da reforma tributária durante a tramitação na Câmara.   Comissão aprova pedido para auditoria do TCU sobre importação de leite Proposta estabelece um plano de...
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INTERNACIONAL

Bolsas da Europa fecham em alta robusta com vitória democrata nos EUA e impulso de bancos Mercado europeu vê com bons olhos vitória democrata, após medidas do governo Trump prejudicarem diversos setores do bloco
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ARTIGOS

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