ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

23/09/2026 07:00

 

Justiça Federal afasta exigência de certidão negativa de tributos para lavratura de inventário extrajudicial

 A decisão foi proferida pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, em 21 de setembro de 2026.

 

Carf afasta prescrição intercorrente em caso sobre interposição fraudulenta

Conselho manteve também multa de perdimento contra a Microsoft do Brasil, tida como real adquirente de bens

 

TJ/PI anula condenação de R$ 18 milhões contra Toyota e manda reabrir instrução
Colegiado entendeu que pedidos de produção de provas não foram adequadamente analisados antes da sentença.

 

TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista

Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor não responda a determinações judiciais posteriores à mudança na lei

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PRESS CLIPPING

23/09/2026 07:10

TECNOLOGIA

Bancos, apps e aéreas serão afetados por mudança no WhatsApp Business Investigação do Cade mostra que a dependência da ferramenta varia; órgão mantém multa diária de R$ 250 mil.
23/09/2026 07:10

AGRONEGÓCIO

Conab compra mais de 190 mil toneladas de milho para estoques de venda em balcão Agricultores e agricultoras familiares irão fornecer um total de 121 mil toneladas do cereal adquirido pela Companhia  
23/09/2026 07:00

HOJE

Arrecadação federal ultrapassa R$ 2 trilhões em oito meses Valor representa alta de 7,12% na comparação com mesmo período de 2025   Receita reduz estimativa de arrecadação com dividendos Órgão projetava receita de R$ 28 bilhões no início do ano; o dado deve ser revisado para aproximadamente R$...
23/09/2026 07:00

JURISPRUDÊNCIA

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21/09/2026 07:05

INTERNACIONAL

Ministro da China defende abertura recíproca do mercado automotivo com UE Segundo Wang Wntao do Comércio, Pequim está disposta a buscar uma solução que respeite as regras da OMC, as legislações domésticas e os interesses das empresas dos dois lados
21/09/2026 07:00

RECURSOS HUMANOS

CNC participa da audiência de conciliação no STF sobre a NR-1 e a inclusão dos riscos psicossociais Confederação participou da primeira rodada de negociações sobre a NR-1 e frisou a necessidade de segurança jurídica, especialmente para micro e pequenas empresas
10/07/2026 07:55

ARTIGOS

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