ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

05/06/2026 08:00

 

Indício de ocultação de renda justifica quebra de sigilo em ação de alimentos

Para o TJ-SP, quebra do sigilo é necessária diante de indícios concretos de falta de transparência financeira 

 

Desembargador do TRF3 suspende adicional de 10% no IRPJ e na CSLL para empresa de SP

Magistrado entendeu que majoração trata o lucro presumido indevidamente como benefício fiscal 

 

Acordo extrajudicial afasta pretensão de ociosidade forçada de gestante

Juiz salientou que acordo firmado previa afastamento para recuperação da trabalhadora 

 

Demora em laudo técnico justifica liberação antecipada de mercadoria em alfândega

Mercadorias estavam paradas devido à pendência de um laudo técnico

  

STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas

Regra fixava idade mínima de 55 anos para atividades especiais 

 

Portugal compartilha experiência da arbitragem tributária com o Brasil

Transparência, celeridade e decisões técnicas garantem sucesso do modelo, em vigor há 15 anos

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PRESS CLIPPING

05/06/2026 08:15

HOJE

Reforma tributária vai reduzir desigualdades e impulsionar desenvolvimento regional, prevê chefe da PGFN Tema foi debatido por Anelize de Almeida com a sociedade em fórum na Paraíba   Split payment na reforma tributária e o efeito dominó no endividamento Por Samir Tomazi   Construção do...
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Alcolumbre sugere "melhorar" 6x1 e quer passar PEC por comissões Presidente quebrou silêncio após questionamento de senador
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05/06/2026 08:00

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ITBI: a resistência dos municípios ao Tema 1.113 do STJ Por Maria Fernanda Mariz Tambasco   Pejotização no STF: o divisor de águas para a autonomia privada "A controvérsia envolve a...
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Argentina corta imposto sobre grãos e aumenta pressão sobre o agro brasileiro A Argentina iniciou um programa de redução de impostos sobre exportações agrícolas.   Comissão debate regras para contratação de trabalhador agrícola safrista Audiência pública será realizada na terça-feira...
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Mais de 58 milhões de pessoas já podem recuperar a conta no GOV.BR em minutos Novo método possibilita o cadastro de um endereço de e-mail para agilizar o processo de restauração ao acesso para pessoas que perderam ou trocaram o celular.   Relator do projeto de IA propõe deixar classificação de...
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