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JURISPRUDÊNCIA

12/11/2026 07:35

 

Pedido de demissão por WhatsApp é válido mesmo sem carta assinada

Conversas de WhatsApp comprovaram o pedido de demissão do trabalhador

 

Carf valida Cide sobre royalties pagos por direitos de transmissão ao exterior

Caso da Globo Comunicação e Participações S/A abrange a exploração de direitos autorais

 

STJ discute cálculo de ganho de capital de investidor estrangeiro
Ministros da 2ª turma divergem sobre a inclusão da variação cambial na base de cálculo do IRRF.

 

Atendente de telemarketing não prova origem de nódulo em cordas vocais e não recebe reparação

Ela trabalhou pouco tempo no local antes do surgimento da doença

  

Ocupante de cargo comissionado obtém direito à estabilidade de membro da Cipa

Objetivo da garantia é assegurar autonomia necessária para zelar pela diminuição de acidentes e buscar melhores condições de trabalho

 

Notificação por meio eletrônico comprova mora do devedor fiduciante, decide STJ

Notificação extrajudicial por meio eletrônico é suficiente em caso de alienação fiduciária

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PRESS CLIPPING

12/11/2026 07:50

HOJE

Pacote fiscal do governo prevê ajuste de até R$ 54 bi em 2027; veja ponto a ponto PLP amplia contingenciamento, reduz benefícios tributários e limita compensações fiscais; votação fica para quinta (12/11)   70% do ajuste fiscal virá de arrecadação, diz Instituto Livre...
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12/11/2026 07:35

JURISPRUDÊNCIA

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12/11/2026 07:35

AGRONEGÓCIO

Renegociação de dívidas rurais é aprovada pelo Senado e vai à sanção presidencial A MP 1.376/2026 foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 16/2026 e segue para a sanção  
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12/11/2026 07:30

RECURSOS HUMANOS

Estabilidade para gestante em emprego temporário vai à Câmara A proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação no Plenário do Senado.
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INTERNACIONAL

Brasil e Espanha querem ampliar cooperação para tributar os super-ricos Ministérios da Fazenda dos dois países assinam memorando de entendimento que prevê aumentar colaboração em matéria de progressividade fiscal. Objetivo é impulsionar uma coligação internacional   China supera a marca de US$...
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Porto de Santos: sistemas seguem afetados após ataque cibernético Ataque foi iniciado na última sexta-feira. Operação não foi atingida
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