Decisão do STF sobre concessão de justiça gratuita deve inibir ações judiciais
Supremo instituiu um teto de R$ 5 mil para a presunção do benefício. Advogados de empresas defendem que medida trará mais segurança jurídica ao Judiciário
Justiça inclui sócio em execução após empresa não apresentar bens para pagar dívida
Juiz aplicou teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica e entendeu que não era necessário comprovar desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Gasto com transporte de produtos entre filiais não gera crédito de PIS e Cofins
Frete entre estabelecimentos da mesma empresa não gera créditos de PIS e Cofins
STJ limita pagamento de atrasados do INSS e libera concessão de benefícios por robôs
Ministros entenderam que segurados não podem entrar na Justiça antes de encerrarem discussão administrativa
IRPJ e CSLL incidem sobre Selic em empréstimo compulsório ao Bacen
Valor de empréstimo compulsório ao Banco Central gera ganho de renda
Gerente sequestrado com a família para abrir cofre de banco tem indenização aumentada
Laudos médicos comprovaram estado de choque emocional e tensão, além de outras reações ao estresse.
Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática
O contrato começou com 45 dias, mas tinha uma previsão de que poderia ser renovado, o que tornou válido o aumento para 89 dias.
STF permite manter créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis
STF julgou caso de empresa que adquiriu combustível e o vendeu em outro estado
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