ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

22/07/2026 07:55

 

Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero

Incidência independente da alíquota ordinária

 

TJ/SP: Isenção de IPVA deve considerar ano, não data exata de fabricação

Colegiado reconheceu a imunidade do IPVA de veículo fabricado em 2006 e afastou a exigência da Fazenda paulista de comprovar o mês e o dia de fabricação. 

 

Espólio pode buscar restituição de IR não pedida pelo falecido em vida

Ministro Teodoro Silva Santos entendeu que processo para restituição do IRPF não pedida em vida pode ser ajuizado pelo espólio

 

Dispensa de motorista com HIV é julgada discriminatória

Pedido de indenização deve ser julgado a partir dessa premissa

 

Adicional por insalubridade reconhecida em juízo vale desde início da atividade

1ª Turma do STJ entende que pagamento ao trabalhador não depende da data da elaboração do laudo pericial judicial

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PRESS CLIPPING

22/07/2026 08:00

HOJE

Emissão de CNPJs de campanha poderá sofrer atrasos durante atualização dos sistemas da Receita Federal Implantação do novo CNPJ Alfanumérico pode impactar a geração dos cadastros das candidaturas   Assinada portaria sobre trabalho em feriados, construída com participação da CNC Resultado de...
22/07/2026 07:55

JURISPRUDÊNCIA

  Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero Incidência independente da alíquota ordinária   TJ/SP: Isenção de IPVA deve considerar ano, não data exata de fabricação Colegiado reconheceu a imunidade do IPVA de veículo...
22/07/2026 07:55

INTERNACIONAL

Eletrônicos ficam sem imposto estadual na Flórida até agosto Medida vale até o dia 20 de agosto e abrange computadores pessoais e tablets de até US$ 1.500; desconto é de 6%.   Por que Nike perdeu duas vezes para a Adidas com final entre Argentina e Espanha na Copa do Mundo Campeãs e principais...
21/07/2026 07:55

TECNOLOGIA

IA não causará desemprego em massa, diz Nobel de Economia No IMPA, Christopher Pissarides afirma que tecnologia atua como assistente do trabalhador, mas alerta para o risco de desigualdade regional e estagnação salarial em setores de cuidado   Golpes digitais ficam mais sofisticados e...
21/07/2026 07:55

AGRONEGÓCIO

Holding rural: O que ela realmente faz pela família e pela fazenda Por Adryeli Costa e Gabriel Alves Itame   Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes geneticamente modificadas Tecnologia incorporada às sementes não pode ser dissociada e integra os valores da...
20/07/2026 07:50

RECURSOS HUMANOS

Senado aprova ampliação de direitos e acesso mais fácil ao mercado de trabalho Licença-paternidade de 20 dias foi um dos direitos aprovados pelo Senado
10/07/2026 07:55

ARTIGOS

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