STJ: Divisão de lucros em sociedade simples não afasta ISS fixo
Para o tribunal de origem, a previsão de divisão de lucros no contrato social transformaria sociedade simples em empresária, afastando o regime de tributação diferenciada.
Medidas preveem extinção de execuções fiscais e aceleram concessão de benefícios previdenciários
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGF) assinaram novo acordo de cooperação técnica para o enfrentamento do grande volume de execuções fiscais pendentes de julgamento no Brasil.
Trabalhadora doméstica usa geolocalização para comprovar vínculo
A decisão confirmou sentença proferida pela 13ª Vara do Trabalho de Curitiba, que reconheceu o vínculo de emprego entre janeiro de 2018 e junho de 2023
Legítima, figura do inventariante digital aumenta proteção dos direitos dos falecidos
Inventariante digital tem a função de avaliar arquivos deixados pelo falecido e decidir o que tem caráter patrimonial
—————
—————
—————
—————
—————
—————