ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

03/11/2026 06:55

 

Justiça afasta aumento de tributação sobre lucro presumido

Juiz entendeu que regime não constitui benefício fiscal e autorizou clínica a calcular IRPJ e CSLL sem acréscimo previsto na LC 224/25.

 

TRF-2 garante benefício do Perse a empresa mesmo com registro tardio da atividade

Colegiado considerou comprovado o exercício anterior da atividade, embora o CNAE tenha sido registrado após 18/3/22.

 

Inconsistência contábil sanável não impede processamento da recuperação judicial

TJ-SP rejeitou recurso e manteve o processamento da RJ do Grupo Fictor

 

Carf permite adesão ao lucro presumido após incorporação de empresa

Fato resultou no aproveitamento do regime por empresa com faturamento superior a R$ 68 milhões

 

Imunidade de ITBI ao integralizar imóvel independe do ramo da empresa

Lei complementar não pode reduzir garantia dada pela Constituição

 

Redução de multa fiscal retroage para atos anteriores a lei complementar

Decisão surgiu de interpretação cruzada do CTN com jurisprudência do STF

 

Caseiro explorado e usado como laranja no DF receberá pensão mensal

Trabalhador passou 28 anos em condições análogas à escravidão

Voltar

Pesquisar no site

Contato

CONTPENELA ESTRADA VILA NOVA
ANANINDEUA (91)3231-1400 / 3245-5131

 Estamos preparados para atender sua empresa com profissionalismo e qualidade 
Nossos serviços:

Contábil

Fiscal

Pessoal

Comercial

 

PRESS CLIPPING

03/11/2026 06:58

HOJE

Entenda como é tomada a decisão da atualização do ICMS dos combustíveis A atualização do ICMS é uma decisão do Confaz, que é presidido pelo Ministério da Fazenda e reúne todos os estados e o DF; deliberação foi aprovada por unanimidade e aplicação será igual em todos os estados   Fim da...
Leia mais
03/11/2026 06:55

JURISPRUDÊNCIA

  Justiça afasta aumento de tributação sobre lucro presumido Juiz entendeu que regime não constitui benefício fiscal e autorizou clínica a calcular IRPJ e CSLL sem acréscimo previsto na LC 224/25.   TRF-2 garante benefício do Perse a empresa mesmo com registro tardio da...
Leia mais
30/10/2026 07:15

RECURSOS HUMANOS

Demissão por voto: em 3 dias, mais de mil empresas são denunciadas por assédio eleitoral Segundo o MPT, foram 3.080 queixas durante a campanha. Listas de boicote a empresas viram alvo da Justiça
Leia mais
28/10/2026 07:20

TECNOLOGIA

Com alívio tributário e expectativa de novos CNAEs, Marco Legal dos Games é regulamentado no Brasil Decreto abre caminho para enquadramento específico em desenvolvimento, edição licenciamento de jogos eletrônicos Incidentes cibernéticos no sistema financeiro batem recorde, e fraudes já são 7 em...
Leia mais
03/10/2026 06:55

AGRONEGÓCIO

Estudo mostra necessidade de proteger soja para evitar perdas Pesquisador da Embrapa alerta para riscos de defensivos agrícolas  
Leia mais
03/10/2026 06:30

INTERNACIONAL

Acordo Mercosul-UE eleva exportações brasileiras em 21% Vendas de alguns produtos cresceram 421%   Acordo entre Mercosul e Efta entra em vigência na Noruega Condições de livre comércio com o bloco europeu foram assinadas em setembro e já valem na Islândia. Leia no Poder360.   China...
Leia mais
10/07/2026 07:55

ARTIGOS

Novo IBS-Ecológico deve render aos cofres das prefeituras R$ 10,4 bi, aponta estudo do Ipea O valor representa cerca de 0,1% do PIB, similar ao gasto médio anual ambiental do governo federal entre 2001 e...
Leia mais