ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

13/05/2026 08:15

 

Falta de autonomia em empresa isenta executivos de culpa por sonegação

Juíza concluiu não haver prova de que dirigentes controlavam gestão tributária

 

Carf derruba autuação baseada exclusivamente em súmula do TST

Conselho anula exigência de contribuições envolvendo incapacidade laborativa e contribuições previdenciárias

 

STJ anula empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico

Para 3ª turma, contratação não dispensa formalidades legais destinadas a garantir a manifestação de vontade do consumidor.

 

Sem prova de que encerrou atividade, empresa de limpeza é condenada por descumprir cota de PCD

Para 3ª Turma, omissão atinge a coletividade de trabalhadores potencialmente beneficiários da política pública de inclusão

 

Justiça do Trabalho vai debater competência institucional nas Ações Regressivas Acidentárias

O seminário promovido pelo Programa Trabalho Seguro será realizado em 26 de maio, no Tribunal Superior do Trabalho. Evento será presencial e aberto ao público.

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13/05/2026 08:38

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Comissão aprova suspensão automática de tributos de MEI após seis meses de inadimplência Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados    NF-e e NFC-e terão novos padrões com chegada do CNPJ alfanumérico Ambiente de testes começa em 1º de junho e produção em julho de...
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