ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA
JURISPRUDÊNCIA
Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
Incidência independente da alíquota ordinária
TJ/SP: Isenção de IPVA deve considerar ano, não data exata de fabricação
Colegiado reconheceu a imunidade do IPVA de veículo fabricado em 2006 e afastou a exigência da Fazenda paulista de comprovar o mês e o dia de fabricação.
Espólio pode buscar restituição de IR não pedida pelo falecido em vida
Ministro Teodoro Silva Santos entendeu que processo para restituição do IRPF não pedida em vida pode ser ajuizado pelo espólio
Dispensa de motorista com HIV é julgada discriminatória
Pedido de indenização deve ser julgado a partir dessa premissa
Adicional por insalubridade reconhecida em juízo vale desde início da atividade
1ª Turma do STJ entende que pagamento ao trabalhador não depende da data da elaboração do laudo pericial judicial
Contato
PRESS CLIPPING
—————
JURISPRUDÊNCIA
—————
INTERNACIONAL
—————
TECNOLOGIA
—————
AGRONEGÓCIO
—————
RECURSOS HUMANOS
—————