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JURISPRUDÊNCIA

05/08/2026 07:55

 

Passaporte só pode ser retido por dívida trabalhista em casos de ocultação de bens, decide TST

Justiça concede habeas corpus a devedor cujas circunstâncias não foram avaliadas pelo tribunal, mas nega pedido de sócia de empresa que não provou impossibilidade de pagar valores devidos

 

Proteção contra penhora de até 40 salários não alcança entidades sem fins lucrativos

Entidades sem fins lucrativos têm acesso a outras formas de proteção

 

Uso da Tabela Price é válido em contratos com alienação fiduciária

Comprador de imóvel buscava afastar Tabela Price de acordo com construtora

 

Eletricista aposentado poderá manter plano de saúde de empregados ativos da CPFL 

5ª Turma do TST confirmou competência da Justiça do Trabalho para decidir o caso

 

Trabalhador rural que se atrasou cinco minutos para audiência virtual consegue reabrir processo

Para a 6ª Turma, atraso foi mínimo e não houve prejuízo à parte contrária nem aos atos realizados na audiência

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PRESS CLIPPING

06/08/2026 08:00

HOJE

Governo vai começar a contatar MEIs diretamente sobre oportunidades no Contrata+Brasil, diz ministro Modelo deve começar em até duas semanas e enviará comunicados sobre vagas disponíveis, segundo Paulo Henrique Pereira, que comanda a pasta de empreendedorismo   Receita esclarece tributação na...
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06/08/2026 07:50

RECURSOS HUMANOS

Empresas devem facilitar vacinação de trabalhadores contra o sarampo Recomendação é da Associação Nacional de Medicina do Trabalho   Ministro defende proibir bets no Brasil para conter adoecimento no trabalho Luiz Marinho, à frente da pasta do Trabalho e Emprego, cobrou compromisso das...
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06/08/2026 07:40

AGRONEGÓCIO

Entenda por que a taxação chinesa encarecerá a carne no Brasil Governo brasileiro aguarda tarifa adicional de 55% sobre a carne bovina após ter estourado cota de importação em julho.   Nordeste deve produzir mais de 1 milhão de toneladas de algodão pela primeira vez, aponta Etene Estudo...
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JURISPRUDÊNCIA

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Robôs chineses evoluem e miram expansão no setor de serviços Empresas competem no desenvolvimento de modelos capazes de executar tarefas em farmácias, lojas e até restaurantes.
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Banco Mundial insta países em desenvolvimento a adotarem IA para melhorar sua governança Relatório defende o uso de ferramentas de menor custo para ampliar serviços públicos e impulsionar o crescimento econômico nos países em desenvolvimento   EUA abrem consulta pública sobre adicionar 14...
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