ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA
JURISPRUDÊNCIA
STJ permite dedução de JCP extemporâneo da base do IRPJ/CSLL
Decisão foi tomada por unanimidade em repetitivo
STF reinicia julgamento sobre stock options para funcionários de empresas
A análise teria fim na segunda-feira (10/11), mas devido à falta de quórum na votação será reiniciada nesta sexta-feira (14/11)
STF diz que recreio integra jornada de professores
Entendimento do relator é seguido por seis ministros
Ação deve ir à Justiça competente mesmo com sistemas incompatíveis
O caso diz respeito a diferenças de complementação da aposentadoria de um trabalhador
Para relator no STJ, LC 192 não deu crédito de PIS e Cofins a varejista de combustível
STJ discute se varejista de combustível tem direito a créditos por causa da LC 192/2022
Justiça proíbe posto de exigir que mulher trabalhe de legging
Empresa do Recife descumpriu acordo coletivo de trabalho
Supermercado não é responsável por dívidas trabalhistas de empresa que administra seu estacionamento
Contrato entre empresas tinha natureza estritamente comercial, sem caracterizar terceirização
Banco de horas: empresa pode descontar horas devidas do salário?
Quadro "Quero Post", da Rádio TST, responde à pergunta
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