Entendimento do Tribunal sobre a controvérsia, com repercussão geral reconhecida, deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes no Judiciário
TST aumenta indenização para gestante que teve de vomitar em lata de lixo
Supervisor forneceu lixeira para evitar pausas no atendimento
Empresa não pode pagar advogado para representar trabalhador em acordo de rescisão
MPT constatou que acordos eram prejudiciais aos direitos dos trabalhadores
STJ suspende processos para julgar revogação antecipada do Perse
Perse socorreu empresas na crise da Covid e foi encerrado quando teto de isenção fiscal foi alcançado
Carf mantém cobrança de IPI em caso de classificação fiscal de areia para gatos
Produto tinha sido classificado na subposição destinada ao dióxido de silício, mas para Carf deveria ser aglutinante preparado, aditivo e mistura de produtos químicos não especificados
STJ: Intermediação em outra cidade não afasta ICMS do município produtor
Caso envolve disputa entre Maceió e Colônia Leopoldina pela repartição do ICMS sobre produtos de usina vendidos por cooperativa sediada na capital.
Justiça autoriza processo de recuperação judicial da Casas Bahia
Companhia tenta renegociar dívidas que somam R$ 17,3 bilhões
Justiça libera plano do GPA: dona do Pão de Açúcar inicia reestruturação de dívidas
Decisão publicada nesta terça-feira (20) inicia contagem dos prazos para entrada de novos recursos e troca de títulos de dívida da dona do Pão de Açúcar.
—————
—————
—————
—————
—————
—————