STF rejeita alterar decisão que vetou revisão da vida toda
Supremo formou maioria de votos nesta sexta-feira (12)
STJ analisa teto para deduções tributárias de perdas com hedge no lucro real
STJ julga teto legal para as deduções tributárias dos valores referentes a perdas em operações de cobertura (hedge)
STJ mantém limite de 75% para créditos de PIS/Cofins no transporte de cargas
Decisão envolve subcontratação de serviços de transporte de cargas prestados por empresas do Simples Nacional
Setor naval tem direito ao Reintegra mediante regularidade fiscal, diz STJ
Setor naval tem direito ao Reintegra porque suas atividades são equiparadas à de exportação, segundo o STJ
STJ debate se concessionária que faz obra deve ser tributada como construtora
STJ precisa decidir se serviços de construção necessários para a atividade-fim justificam separação da tributação
Acesso direto a RIFs não faz sentido porque Coaf não emite juízo de valor, diz desembargador
Nino Toldo expôs diferença entre atuação do Coaf e da Receita
TRF1 suspende PIS/Cofins sobre vendas de varejista da ZFM para Amazônia Ocidental
Decisão unânime da 7ª Turma abre precedente relevante ao contrariar jurisprudência, avaliam tributaristas
Empresa poderá recorrer em processo de antecipação de provas
Para a 7ª Turma, restrição prevista no CPC não pode eliminar totalmente o exercício de defesa
Supervisora acusada sem provas de receber propina reverte justa causa e recebe indenização
Para a 6ª Turma, dano moral decorre da divulgação da denúncia
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