ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA
JURISPRUDÊNCIA
Carf mantém tributação de lucros de controladas da JBS, mas derruba multa
De acordo com informações públicas da companhia, os valores em discussão totalizam cerca de R$ 3 bilhões
Falhas de sistema de gestão empresarial geram dever de devolver dinheiro
Empresas de tecnologia vão restituir mais de R$ 1 milhão por serviço ineficaz
Carf dispensa retificação de GFIP para compensação de contribuições previdenciárias
Conselho considerou suficiente cumprimento de requisitos para controle dos créditos
Justiça reconhece direito de empresa de excluir Difal do PIS/Cofins
Juíza aplicou entendimento do STF de que valores relativos ao ICMS não constituem receita ou faturamento das empresas.
Herança recebida no exterior deve ser compensada no Brasil quando há outros herdeiros?
Tribunais têm proibido compensação de herança no exterior. Entendimento divide opiniões
Empregador não arca integralmente com recomposição da reserva de plano de previdência, diz STJ
Em ação envolvendo a Previ e o reconhecimento de horas extras, Corte entendeu que Banco do Brasil é responsável somente pela recomposição da cota patronal
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