Taxa das blusinhas: CNC aciona STF contra isenção de imposto
Fim da cobrança reforça o cenário de concorrência desleal ao conceder vantagem a produtos importados em detrimento de similares nacionais
Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
É indispensável comprovar efetivamente a representação processual
Juíza autoriza produção antecipada de provas em caso de suposta fraude fiscal
Empresa ajuizou ação contra instituição financeira digital após alegar retificações fraudulentas em declarações fiscais e abertura de conta bancária sem autorização.
ICMS-Difal em operações interestaduais é devido desde a Lei Kandir, decide STJ
Relator entendeu que a Lei Complementar 190/2022 não é condição para cobrança do Difal em operações destinadas a consumidor final
Itaú é condenado a indenizar milhares de funcionários por fraude
Braço do Banco Itaú responsável pela gestão de crédito, a Financeira Itaú foi condenada por fraudar direitos de milhares de empregados
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