Justiça afasta IBS e CBS da base de cálculo do ICMS a partir de 2027
Juiz considerou ilegal a inclusão dos novos tributos no cálculo do imposto estadual e impediu autuações contra empresa paulista.
Juíza nega indenização a passageira que aceitou remarcar voo 4 meses antes
Autora consentiu com a reacomodação quatro meses antes do voo
STF mantém cobrança de ICMS de produtor de algodão autuado pela Sefaz
Presidente da Corte, Edson Fachin, negou seguimento ao recurso de produtor que tentava anular débito ligado a operações investigadas na Operação Crédito Podre. Tese do TJMT fica mantida.
Carf afasta concomitância entre multa isolada e de ofício, com composição completa
Com placar de 9 a 1, mudança de entendimento no Carf fortalece tese contra concomitância entre multas tributárias
Bônus de eficiência de auditores fiscais integra férias e gratificação natalina
O bônus de eficiência instituído pela Lei 13.464/2017 aos auditores fiscais e analistas tributários integra a remuneração do servidor.
Empresas indenizarão por inclusão fraudulenta de pessoa em situação de rua nos quadros societários
Participações somavam R$ 500 mil.
STJ nega excluir ICMS do PIS e da Cofins calculados por volume
Contribuinte do setor de álcool buscava excluir o imposto das contribuições calculadas por metro cúbico.
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