ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA
JURISPRUDÊNCIA
IRPJ incide sobre compensação por stock option paga na rescisão, diz STJ
STJ entendeu que verbas recebidas pelo executivo, como a compensação pelo stock option plan, devem ser tributadas
Carf institui uso de inteligência artificial para auxiliar conselheiros em votos
Ferramenta IARA auxiliará na pesquisa de jurisprudência e sugestão de fundamentos, com revisão obrigatória e supervisão humana garantidas por norma interna.
Os destaques da pauta de abril e maio no STF: Reforma tributária, eleições no RJ e Ferrogrão
Os ministros também poderão julgar casos sobre igualdade salarial, relatórios do Coaf, mínimo existencial e outros temas
Não há abuso em vender a prazo 'sem juros' e à vista pelo mesmo preço, diz STJ
Cobrança do mesmo valor para vendas a prazo ‘sem juros’ e à vista não permite presumir abuso contra o consumidor
Cobrança de contribuição previdenciária atrasada de servidor tem natureza tributária
Autora da ação havia sido condenada a devolver valores recolhidos a menor
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