ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

14/09/2026 07:10

 

Contribuinte não pode escolher qual parte da dívida o depósito judicial cobre

Maria Thereza de Assis Moura concluiu que depósito judicial incide de forma uniforme

 

PIS e Cofins incidem sobre Selic em empréstimo compulsório ao Bacen

Selic sobre empréstimo compulsório ao Banco Central gera receita operacional tributável

 

Gasto com ensino regular de filho com TEA pode ser abatido integralmente do IR

Normas asseguram abatimento total no IR de gastos educacionais com PcD

 

Supremo anula lei municipal que proibia seguradoras de comprar peças de reposição de veículos 

Norma de São José do Rio Preto (SP) contrariava a regulamentação federal sobre mercado de seguros 

 

Juíza afasta IRRF em remessas ao exterior por serviços sem transferência de tecnologia

Decisão reconheceu que, havendo tratado contra a dupla tributação e ausência de estabelecimento permanente no Brasil, os valores não se sujeitam à retenção na fonte.

 

Empregada em aviso-prévio indenizado tem direito a aderir a PDV lançado dias depois da dispensa

Jurisprudência do TST é no sentido de admitir a adesão ao PDV durante o aviso-prévio, afinal o contrato ainda está vigente

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PRESS CLIPPING

14/09/2026 07:45

HOJE

Varejo pode enfrentar onda de fechamentos em 2026; veja os setores mais afetados Vestuário e acessórios lideram os setores mais afetados, com taxa estimada de fechamento de 48,4% em um cenário como o de 2018.   Receita esclarece IR sobre ganho na venda de bem comum de casal De acordo com...
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Paralisação em oleoduto da Arábia Saudita ameaça perda de 4% da oferta global de petróleo Principal oleoduto da Arábia Saudita para o Mar Vermelho foi fechado após ataques iranianos na sexta-feira (11). Interrupção afeta capacidade de escoamento do principal exportador de petróleo do mundo,...
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STF em crise: o que o agronegócio pode ganhar ou perder com a instabilidade Setor acompanha os efeitos da instabilidade sobre as eleições de 2026, o câmbio e a segurança jurídica, enquanto enfrenta crédito mais restrito e aumento das recuperações judiciais.   Brasil habilita 21 novos...
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