Justiça Federal suspende entendimento da Receita que reduziria incentivos da Zona Franca de Manaus
Liminar atende pedido da Fieam e impede aplicação de interpretação que previa cobrança parcial de PIS e Cofins sobre operações destinadas ao Polo Industrial de Manaus.
Benefício de caráter geral não é subvenção e integra a base do IRPJ e CSLL, decide Carf
Caso envolve exclusões de benefícios de ICMS da base dos tributos federais feitas por indústria de laticínios
Supremo homologa plano emergencial de reestruturação da CVM
Ministro Flávio Dino considerou que União atendeu às determinações impostas para recuperar a capacidade operacional da CVM
Inércia do Estado leva a prescrição de crime tributário formal
Empresário parcelou débito depois de investigação policial por não recolhimento de ICMS
STF afasta adicional de ICMS sobre telecom em Alagoas a partir de 2027
O entendimento segue a linha adotada recentemente em ações semelhantes envolvendo Rio de Janeiro, Paraíba e Sergipe
Fundos de previdência estaduais e municipais podem entrar na mira de Dino
Transparência Brasil pede para que o STF determine ao governo que aprimore a fiscalização dos fundos
CNJ recomenda a tribunais priorizar modulação e evitar teses filhotes tributárias
Recomendação partiu de rede nacional de combate à alta litigiosidade
Visão monocular garante isenção de IPI na compra de automóvel
O autor solicitou à Justiça o reconhecimento do direito à isenção do IPI e solicitou o ressarcimento do imposto
—————
—————
—————
—————
—————
—————