Eletricista será indenizado pela União após ter MEIs abertas ilicitamente em seu nome
O magistrado concluiu que o trabalhador realmente foi vítima de fraude, uma vez que seu CPF foi utilizado indevidamente sem o seu consentimento
Baixa de créditos deve preceder adesão a programa de quitação fiscal
Legislação estabeleceu critérios objetivos que devem ser cumpridos na adesão ao programa, destacou a decisão
Trabalhadora doméstica tem direito a benefícios previstos em negociação coletiva
Interpretação sobre direito de domésticas à negociação coletiva ainda não está pacificada no TST
Juiz escreve poema ao conceder indenização a trabalhadora por uso de imagem
Ótica foi condenada a indenizar funcionária que cuidava das redes sociais por exploração de imagem e desvio de função.
Ministério Público processa empresas por escaneamento de íris
Alvos eram pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Engenheiro acusado injustamente de favorecer filho obtém aumento de indenização
Para a 1ª Turma, a acusação infundada atinge diretamente a honra e a reputação do empregado
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