ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

02/04/2026 07:45

 

IRPJ incide sobre compensação por stock option paga na rescisão, diz STJ

STJ entendeu que verbas recebidas pelo executivo, como a compensação pelo stock option plan, devem ser tributadas

  

Carf institui uso de inteligência artificial para auxiliar conselheiros em votos

Ferramenta IARA auxiliará na pesquisa de jurisprudência e sugestão de fundamentos, com revisão obrigatória e supervisão humana garantidas por norma interna.
 

Os destaques da pauta de abril e maio no STF: Reforma tributária, eleições no RJ e Ferrogrão

Os ministros também poderão julgar casos sobre igualdade salarial, relatórios do Coaf, mínimo existencial e outros temas

  

Não há abuso em vender a prazo 'sem juros' e à vista pelo mesmo preço, diz STJ

Cobrança do mesmo valor para vendas a prazo ‘sem juros’ e à vista não permite presumir abuso contra o consumidor

 

Cobrança de contribuição previdenciária atrasada de servidor tem natureza tributária

Autora da ação havia sido condenada a devolver valores recolhidos a menor

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02/04/2026 07:55

HOJE

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