STF decide que empresas do setor imobiliário têm direito à imunidade de ITBI
Decisão deverá ser seguida por todo o Judiciário
Projeto fixa em 15 dias o prazo para devedor contestar dívida na Justiça
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Integralização em capital social afasta cobrança preventiva de ITBI
Juiz suspendeu cobrança de ITBI de holding familiar
Aposentada que nega ter contratado cartão consignado deve receber indenização de banco em MG
Justiça reconheceu descontos indevidos no benefício previdenciário e aumentou a indenização a ser paga pelo Agibank em Guapé.
Vendedor de veículo que não comunica alienação responde por multas, decide STJ
1ª seção fixou que a responsabilidade solidária do vendedor permanece até a efetiva comunicação da venda ao órgão de trânsito.
Shopping é condenado a pagar R$ 5 milhões por acidentes constantes e duas mortes
Em quatro anos, foram registrados 38 acidentes, a maioria envolvendo quedas
Indústria farmacêutica pode fracionar intervalo em períodos de 45 e 15 minutos
Para a 6ª Turma, a matéria pode ser objeto de negociação coletiva
Pulverização de criptoativos não impede sequestro das carteiras
Empresa foi alvo de uma fraude que desviou 800 USTD, cerca de R$ 4 milhões
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