ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

04/03/2026 07:35

 

STF suspende mais uma vez análise de distribuição de dividendos por empresas devedoras

Zanin pediu vista de ação que discute pagamento de bonificações por empresas que devem para o governo

 

CNJ aprova nota técnica favorável a projeto que combate golpe do falso advogado

O golpe do falso advogado é aplicado, em geral, pela internet.

 

Carf afasta EFD-Contribuições retificadora para extemporâneos de PIS/Cofins

Caso milionário envolvia a Engie Brasil Energia

 

Dúvida sobre custódia da prova digital deve ser resolvida por perícia, diz STJ

STJ determinou perícia para averiguar cadeia de custódia da prova extraída sem rigor técnico

 

Empresa é condenada por assédio sexual após trabalhadora receber beijo forçado durante o expediente

Em primeira instância, a Justiça reconheceu a rescisão indireta e fixou indenização de R$ 5 mil. Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa

 

Empresas são condenadas a indenizar coordenadora que fazia 540 ligações diárias para cumprir metas

Justiça do Trabalho reconheceu o assédio moral e fixou indenização de R$ 10 mil

 

Empregador é condenado a indenizar doméstica por jornadas extenuantes

Empregada doméstica trabalhava 64 horas semanais, acima da jornada prevista na Constituiçã

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04/03/2026 08:00

HOJE

Receita prorroga prazos tributários para municípios de MG atingidos por chuvas Medida prorroga vencimentos de fevereiro e março de 2026 e suspende prazos processuais    Receita esclarece percentuais de presunção para serviços hospitalares em oftalmologia no lucro presumido Solução...
04/03/2026 07:45

AGRONEGÓCIO

Agro cresce 11,7%, impulsiona PIB e ganha participação na economia Setor respondeu por um terço da expansão de 2025   Adiada votação de projeto que muda cálculo do ITR A proposta também exclui a tributação de áreas ambientais e de outros itens a serem deduzidos do valor da terra...
04/03/2026 07:44

ARTIGOS

AG matrícula JUCESP define a incidência do ICMS? Por Ronaldo Paschoaloni   Alta dos percentuais do Fundo de Orçamento Temporário ameaça investimentos no RJ Lei Estadual 11.071/2025 dobrou percentual de 10% para 20%,...
04/03/2026 07:40

RECURSOS HUMANOS

Entidades empresariais querem protelar votação do fim da escala 6x1 para depois das eleições O receio das entidades é de que a iminência das eleições "contamine" o debate e pressione os parlamentares a se posicionar favoravelmente ao tema   Fim do 6x1: Lula propõe negociação entre...
04/03/2026 07:40

TECNOLOGIA

Projeto responsabiliza empresas por danos de inteligência artificial A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei
04/03/2026 07:35

JURISPRUDÊNCIA

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INTERNACIONAL

Trump ameaça 'cortar todo o comércio' com a Espanha Governo espanhol se recusou a permitir que aviões americanos usassem bases espanholas para atacar o Irã