Atuação da CNC contribui para nova prorrogação da suspensão de multas da NR-1
A medida permite a continuação das discussões conduzidas no STF, com participação da CNC na defesa de regras claras para a implementação da norma
Pauta do STF reúne previdência, planos de saúde e temas tributários
Ministros analisam casos com impacto para consumidores, empresas, contribuintes e servidores públicos.
STF vai definir limites para quebra de sigilo em fiscalização tributária
Corte discutirá se Justiça pode autorizar acesso a e-mails e dados armazenados em nuvem para subsidiar fiscalização e cobrança de tributos.
TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo
Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitivo
A transferência de arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização custou caro a um assistente de mídias digitais
STJ discute prescrição para revisão de empréstimo previdenciário
O ministro Raul Araújo é o relator dos recursos especiais afetados pela 2ª Seção
Ocultação de preço oficial de produto em publicidade acarreta dano moral coletivo
Consumidores poderão solicitar compensação ou exercer direito de arrependimento
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