Escala 5×2: relator decidirá sobre implementação da nova jornada até sexta-feira (13)
Suspensão da emenda não está em discussão, afirmou ministro Flávio Dino
STJ mantém direito da 3M de buscar restituição de ICMS-Difal
2ª turma reservou à fase de liquidação a comprovação dos requisitos do art. 166 do CTN para a devolução dos valores.
STJ discute cálculo de ganho de capital de investidor estrangeiro
Ministros da 2ª turma divergem sobre a inclusão da variação cambial na base de cálculo do IRRF.
STJ definirá limites da rescisória para adequar posição sobre tributação
Ministro Teodoro Silva Santos rejeitou rescisória para adequar posição a tese
TJ-SP suspende decisões que afastavam IBS e CBS da base do ICMS
Decisões isoladas vinham afastando o IBS e a CBS da base de cálculo do ICMS
TJ-SP afasta ITCMD em cessão onerosa de cotas abaixo do valor de mercado
Para TJ-SP, a cessão onerosa de cotas abaixo do valor patrimonial não configura doação
Hospital não terá de recolher novamente valores repassados de boa-fé a outro sindicato
3ª Turma definiu como marco inicial a data em que a empresa foi notificada oficialmente sobre a mudança do sindicato representante
Refeição precária e proibição de marmita geram dano moral a empregado
Trabalhadora relatou nos autos que refeições servidas na empresa eram precárias
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