STF retoma julgamento sobre lucro distribuído por empresa devedora
Plenário analisa constitucionalidade de multa aplicada a empresas que distribuem lucros enquanto possuem débitos tributários não garantidos com a União.
STF encerra julgamento da revisão da vida toda e rejeita último recurso dos aposentados
Por 7 votos a 3, Corte afasta tentativa de garantir correção de benefícios do INSS e dá fim à disputa judicial
Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa
Decisão proferida na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou gerente financeiro a restituir empreiteira de impermeabilização em quase R$ 170 mil por subtração indevida do valor.
TST mantém anulação de cláusula que reduzia folgas aos domingos para mulheres
CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres
TJ-AL suspende recuperação judicial de metalúrgica por suspeita de fraude
Na posição de um dos credores do grupo, o Safra alegou que os recuperandos apresentaram discrepância patrimonial grave.
Carf mantém contribuições previdenciárias sobre ‘hiring bonus’ pago após 90 dias
Empresa alegou que objetivo foi indenizar empregado pelos riscos de deixar o trabalho anterior
Técnica de enfermagem consegue rescindir contrato após ser transferida unilateralmente
Para 7ª Turma, mudança caracteriza falta grave do empregador
Levantamento do TST aponta que motoristas de aplicativos têm gastos mensais de mais de R$ 5 mil
Estudo do Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do Tribunal destaca redução da margem de ganhos e precarização no trabalho plataformizado
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