TCU diz que sistema de IR é “regressivo e desigual” e sugere reforma
Decisão do Tribunal propõe revisão da tributação de dividendos e ajustes no Simples Nacional
Alzheimer equivale a alienação mental e garante isenção de Imposto de Renda
Diagnóstico de Alzheimer enquadra segurado no conceito de alienação mental
STJ não conhece recurso e mantém negativa de amortização de ágio interno
Tribunal preserva entendimento do TRF3 e impede dedução de ágio interno em base de cálculo do IRPJ e da CSLL em operação intragrupo
STJ derruba teto de 20 salários mínimos para contribuições a terceiros
Decisão da Corte no Tema 1390 tem efeito vinculante para todo o Judiciário e para o contencioso administrativo fiscal
Governo do RJ pede julgamento conjunto do STF sobre ICMS em telecom
Na prática, o pedido pode adiar julgamento a respeito do tributo no território fluminense, previsto para esta quinta-feira, 12.
Para a 8ª Turma, tanque não era para estocar combustível, mas para uso específico
Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
Ao assinar acordo, homologado judicialmente, ela já sabia que estava grávida
CNJ quer opiniões sobre como melhorar as execuções fiscais
O tema consta em consulta pública com prazo para participação até 27 de fevereiro. CNJ e STF têm quatro editais abertos
Indícios de ágio interno artificial impedem amortização fiscal, decide STJ
Amortização do ágio interno é rejeitada quando há indícios de artificialidade das operações societárias, decide STJ
Supremo determina novas medidas contra desmatamento na Amazônia
Audiência de monitoramento foi promovida nesta terça-feira pelo Supremo
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