Ex-sócio responde por fatos anteriores ao Código Civil de 2002
TRT-2 determinou a inclusão de uma ex-sócia no polo passivo de uma execução
Juiz do DF isenta grupo de empresas de IBS sobre exportação indireta
Juiz concluiu que operações intermediárias e a exportação indireta fazem jus à desoneração
STJ fixa prazo de 10 anos para pedir restituição em previdência privada
2ª seção afastou prescrição por enriquecimento sem causa e reconheceu natureza contratual da controvérsia.
STF julga validade de lei da igualdade salarial entre homem e mulher
Sessão desta quarta-feira foi dedicada às sustentações das partes
Carf mantém cobrança de IOF e PIS/Cofins por simulação envolvendo seguradora
Conselho valida IOF, PIS e Cofins por suposto aproveitamento indevido de isenção tributária em 2015 e em 2016
STJ valida partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros
Para 3ª turma, diferença entre quinhões não impede homologação se houver consenso; eventual tributação deve ser analisada pelo Fisco.
TJDFT afasta ITBI em imóveis usados para formar capital social de empresa
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que afastou cobrança de ITBI sobre imóveis usados para formar capital de empresa.
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