ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

16/11/2026 07:35

 

Escala 6×1: STF mantém cronograma e define regras de transição para acordos e convenções

Cautelares da CNC e da CNI foram parcialmente acolhidas e trazem flexibilizações para as empresas na transição; decisão será analisada.

 

STF vai reiniciar julgamento sobre fim da escala 6x1 em plenário presencial

Um pedido de destaque do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux interrompeu, neste sábado (15/11), a análise no plenário virtual sobre o fim da escala 6×1. Com isso, o julgamento será reiniciado pelo plenário da corte presencialmente, ainda sem data marcada.

 

Vale-transporte em dinheiro integra cálculo do FGTS, decide STJ

Para 1ª seção, pagamento em dinheiro não atende, em regra, à forma legal de concessão que permite excluir o benefício do cálculo do FGTS.

 

Convenção coletiva não pode afastar garantia à trabalhadora prevista na CLT

MPT apurou que sindicato firmou convenção coletiva que viola artigo 386 da CLT

 

Carf mantém IRPF em ganho de capital com incentivos fiscais na venda de ações

A discussão central tratou da possibilidade de incentivos integrarem o custo de aquisição das participações

 

Carf afasta IRPJ e CSLL sobre incentivos de ICMS da Cervejaria Petrópolis

O valor em discussão no processo é de aproximadamente R$ 200 milhões

 

Havan é condenada em R$ 300 mil por manter empregados em pé por horas

Juíza considerou que a ausência de cadeiras para pausas violou normas de saúde e segurança do trabalho.

 

STJ limita complementação de condenação contra a Fazenda Pública

Tese do ministro Gurgel de Faria limitou complementação em condenação contra Fazenda

 

STJ julga contribuição previdenciária em rateio de recursos do Fundeb/Fundef

Rateio dos fundos do Fundeb/Fundef em favor de profissionais da educação é alvo da Fazenda

 

STJ nega crédito de PIS/Cofins em pagamento a pessoa física com intermediário

Para ministros, mesmo com interposição, há impedimento ao creditamento pelo fato de pagamento ser destinado a pessoa física

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PRESS CLIPPING

16/11/2026 07:50

HOJE

Setor produtivo pressiona Senado para derrubar limite a créditos tributários Empresas criticam restrições ao uso de créditos para pagar impostos; proposta que pode retirar a medida será votada na terça-feira (17)   Leia mais -  Fenacon alerta para impactos do PLP 299/2026 e defende...
16/11/2026 07:35

JURISPRUDÊNCIA

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16/11/2026 07:35

AGRONEGÓCIO

Conab: nova estimativa da safra de grãos é de 366,1 milhões de toneladas Resultado reforça tendência de crescimento da produção, apoiada por avanço da área cultivada de milho, sorgo, algodão e soja   Fraude no agro: entenda como agia grupo que movimentou R$ 230 milhões e se tornou...
16/11/2026 07:30

INTERNACIONAL

Por que o México arrecada tão poucos impostos (e como financia seus crescentes benefícios sociais) As anomalias fiscais do México têm diversas causas e consequências complexas. Mas existe um dado que nos permite resumi-las.   PIB da Zona do Euro cresce 0,4% no 3º trimestre de 2026 Em...
12/11/2026 07:30

RECURSOS HUMANOS

Estabilidade para gestante em emprego temporário vai à Câmara A proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação no Plenário do Senado.
11/11/2026 06:20

TECNOLOGIA

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ARTIGOS

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