STJ busca ampliar segurança jurídica para melhorar ambiente empresarial
Ministro Paulo Dias Moura Ribeiro afirma que decisões mais uniformes do tribunal podem reduzir incertezas e dar mais previsibilidade a produtores e empresários
Demora ao avaliar transação tributária suspende exigibilidade de imposto
Execução fiscal em andamento contra time sustentou decisão de magistrado
Ano de fabricação basta para garantir imunidade de IPVA a veículo de 20 anos, diz TJSP
Acórdão afasta exigência de comprovação do dia e mês de fabricação para reconhecer imunidade tributária
Uso da Tabela Price por incorporadoras configura prática abusiva
Compradores de um lote apontaram ilegalidade em cláusula de contrato
Alta renda afasta gratuidade de Justiça mesmo com declaração de hipossuficiência
Justiça gratuita depende de comprovação efetiva de renda insuficiente
Condomínio que conclui a própria construção é isento de ISSQN
Expressão da lei complementar não atinge obra feita por proprietários
STJ aponta fraude à execução em doação de imóvel de sócia
Doação ocorreu após inscrição do débito em dívida ativa, e bem permaneceu no núcleo familiar
STF julga se bancos devem pagar poupadores sem adesão formal
Entidades dizem que mais de 200 mil pessoas ainda aguardam ressarcimento por perdas dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990
Grêmio consegue substituir horas extras de nutricionista por adicional de viagem
Compensação estava prevista em norma coletiva válida
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