ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA
JURISPRUDÊNCIA
STF suspende mais uma vez análise de distribuição de dividendos por empresas devedoras
Zanin pediu vista de ação que discute pagamento de bonificações por empresas que devem para o governo
CNJ aprova nota técnica favorável a projeto que combate golpe do falso advogado
O golpe do falso advogado é aplicado, em geral, pela internet.
Carf afasta EFD-Contribuições retificadora para extemporâneos de PIS/Cofins
Caso milionário envolvia a Engie Brasil Energia
Dúvida sobre custódia da prova digital deve ser resolvida por perícia, diz STJ
STJ determinou perícia para averiguar cadeia de custódia da prova extraída sem rigor técnico
Empresa é condenada por assédio sexual após trabalhadora receber beijo forçado durante o expediente
Em primeira instância, a Justiça reconheceu a rescisão indireta e fixou indenização de R$ 5 mil. Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa
Empresas são condenadas a indenizar coordenadora que fazia 540 ligações diárias para cumprir metas
Justiça do Trabalho reconheceu o assédio moral e fixou indenização de R$ 10 mil
Empregador é condenado a indenizar doméstica por jornadas extenuantes
Empregada doméstica trabalhava 64 horas semanais, acima da jornada prevista na Constituiçã
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