ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

23/12/2025 07:40

 

OAB vai ao STF para barrar tributação de lucros do Simples na reforma tributária

Entidade questiona dispositivos da lei 15.270/25 e pede que IR sobre dividendos não alcance microempresas e pequenos escritórios, sob pena de bitributação e violação ao regime constitucional do Simples Nacional.

 

CNC pede participação em ação no STF sobre base de cálculo do PIS/Cofins

Entidade busca colaborar com o debate para evitar aumento da carga tributária sobre empresas de comércio, serviços e turismo

 

STF prorroga prazo para Rio de Janeiro aderir ao Propag

Decisão do ministro Dias Toffoli mantém suspensão de penalidades ao estado 

 

Análise de IPTU sobre bens da Cemig deve aguardar julgamento de tema de repercussão geral, decide STF

Por unanimidade, Corte acolheu embargos e determinou a suspensão do processo na instância de origem até julgamento do Tema 1.398

 

Carf valida valoração de ações permutadas baseada em operação de venda

Wesley Batista obteve mais uma vitória no Car

 

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PRESS CLIPPING

23/12/2025 07:48

HOJE

Dólar aproxima-se de R$ 5,60 com remessas de empresas ao exterior Bolsa cai 0,21%, na contramão do mercado internacional   Arrecadação federal bate recorde de R$ 226,75 bilhões em novembro Foi o melhor desempenho arrecadatório no acumulado dos 11 meses   Desonerações somam R$...
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23/12/2025 07:45

TECNOLOGIA

“Com o Pix, Brasil já está 10 anos à frente dos EUA”, diz Brett King Em Brasília, o futurista conversou no Metrópoles antes de uma palestra no Encontro Anual de Gestores da Caixa
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23/12/2025 07:40

JURISPRUDÊNCIA

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INTERNACIONAL

Economia do Reino Unido mantém desaceleração e consumo sofre impacto PIB (Produto Interno Bruto) britânico cresceu 0,1% no terceiro trimestre; ministra das Finanças aumentou os impostos em seu primeiro orçamento em 2024
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ARTIGOS

Impossibilidade jurídica de antecipar a aprovação de dividendos Por Lygia Canedo    Presunção legal do passivo fictício para identificação da omissão de receitas e da fraude tributária Por Franco Aldo da...
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AGRONEGÓCIO

Preço do café pode continuar caindo em 2026, mas não vai ficar barato Clima ajuda a safra de café, mas estoques seguem baixos. Em 2025, bebida ficou mais cara e até produtos falsos apareceram no mercado.  
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