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JURISPRUDÊNCIA

27/03/2026 08:00

 

STJ afasta INSS sobre previdência privada paga exclusivamente a dirigentes

A decisão unânime da 2ª turma reafirma a não incidência, desconsiderando a exigência de universalidade do benefício. 

 

Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio

Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil pode agravar problemas familiares ou até mesmo criar outros.

 

Demora atribuída à Receita Federal no desembaraço afasta cobrança de taxas aeroportuárias

A decisão do Colegiado foi unânime acompanhando o voto do relator. 

 

Fábrica de alimentos é condenada por dispensar operador com doença de Crohn 

Doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, atingindo principalmente o intestino 

 

STJ julga se cabem honorários em rescisórias sobre a 'tese do século'

Ministra Maria Thereza de Assis Moura é a relatora do repetitivo que definirá sobre condenação em honorários na rescisória

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PRESS CLIPPING

27/03/2026 08:30

HOJE

Microempresas e empresas de pequeno porte devem entregar a DEFIS até 31 de março Declaração Anual é a forma de informar à Receita Federal sobre os dados socioeconômicos e fiscais do ano anterior    Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo...
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27/03/2026 08:00

JURISPRUDÊNCIA

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27/03/2026 07:45

AGRONEGÓCIO

CMN reduz juros de financiamentos a cooperativas rurais pelo Pronaf Conselho também liberou R$ 7,37 bi para orçamento do Funcafé   Agro brasileiro exportará via Turquia para contornar Estreito de Ormuz Ministério da Agricultura anunciou acordo para transportar mercadorias   Preços...
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27/03/2026 07:45

INTERNACIONAL

Mercosul faz 35 anos sob tensão política e expectativa com acordo Bloco é marcado por divergências entre líderes, perda de dinamismo e incertezas sobre seu papel em um cenário global fragmentado.
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TECNOLOGIA

CNC reúne gigantes do ambiente digital e legisladores para debater regulação tecnológica Painel sobre desafios do setor de tecnologia marca a Agenda Institucional 2026 da Confederação, realizada em Brasília   Consulta pública sobre E-Digital é prorrogada até 8 de abril Sociedade civil,...
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26/03/2026 07:55

ARTIGOS

Por que o Estado brasileiro não convence o contribuinte Relação entre Estado e contribuinte revela crise de legitimidade fiscal no Brasil, onde o pagamento de impostos é guiado mais pelo medo do que pela confiança.   Devedor...
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26/03/2026 07:45

RECURSOS HUMANOS

MTE amplia prazo para empresas divulgarem o 5º Relatório de Transparência Salarial Empresas com 100 ou mais funcionários têm até 6 de abril para publicar o documento em canais oficiais   Comissão aprova regras para uso de IA no ambiente de trabalho O projeto de lei segue em análise na Câmara...
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