ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

09/11/2026 07:35

 

Carf mantém tributação de lucros de controladas da JBS, mas derruba multa

De acordo com informações públicas da companhia, os valores em discussão totalizam cerca de R$ 3 bilhões

 

Falhas de sistema de gestão empresarial geram dever de devolver dinheiro

Empresas de tecnologia vão restituir mais de R$ 1 milhão por serviço ineficaz

 

Carf dispensa retificação de GFIP para compensação de contribuições previdenciárias

Conselho considerou suficiente cumprimento de requisitos para controle dos créditos

 

Justiça reconhece direito de empresa de excluir Difal do PIS/Cofins

Juíza aplicou entendimento do STF de que valores relativos ao ICMS não constituem receita ou faturamento das empresas.

 

Herança recebida no exterior deve ser compensada no Brasil quando há outros herdeiros?

Tribunais têm proibido compensação de herança no exterior. Entendimento divide opiniões

 

Empregador não arca integralmente com recomposição da reserva de plano de previdência, diz STJ

Em ação envolvendo a Previ e o reconhecimento de horas extras, Corte entendeu que Banco do Brasil é responsável somente pela recomposição da cota patronal

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PRESS CLIPPING

09/11/2026 07:50

HOJE

Para 75% dos MEIs, estar formalizado ajudou a vender mais Resultado é o melhor da série histórica de pesquisa do Sebrae. Emissão de nota fiscal e acesso a benefícios do INSS são as principais motivações para se formalizar    CNC esclarece impactos do fim da escala 6×1 e alerta para...
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AGRONEGÓCIO

Impacto da CBS sobre as 181 milhões de toneladas de soja da safra de verão Michel Guerios Netto   Funrural e reforma tributária: o IBS e a CBS não integram a base de cálculo Fábio Pallaretti Calcini   CNA atua para reduzir alíquotas do Imposto Seletivo para pequenos produtores de...
09/11/2026 07:30

INTERNACIONAL

Temores com IA derrubam mercados globais nesta sexta-feira; Coreia do Sul aciona circuit breaker Bolsas europeias operam em forte queda, enquanto Japão e Coreia do Sul fecharam com perdas próximas de 6%. Movimento acompanha o tombo de Wall Street na véspera.   Crise no Ueno Bank arrasta...
09/11/2026 07:20

TECNOLOGIA

Gov.br faz Brasil ingressar no seleto time global de Nações Digitais País faz parte do fórum internacional de líderes de governos digitais, com a participação de 11 países   Por que o Brasil está atraindo investimentos bilionários em data centers? Energia elétrica mais barata e matriz com...
05/11/2026 06:30

RECURSOS HUMANOS

FAP 2027: empresas têm até 30 de novembro para contestar dados e evitar sobretaxa na folha Erros em dados do governo podem inflar a contribuição previdenciária patronal; revisão de afastamentos e vínculos abre margem para economias expressivas   Empresas devem revisar políticas de...
10/07/2026 07:55

ARTIGOS

Novo IBS-Ecológico deve render aos cofres das prefeituras R$ 10,4 bi, aponta estudo do Ipea O valor representa cerca de 0,1% do PIB, similar ao gasto médio anual ambiental do governo federal entre 2001 e...