STF: Gilmar alerta para impacto fiscal de decisões tributárias retroativas
Ministro citou pedidos bilionários de restituição e defendeu atenção aos efeitos orçamentários das decisões do Supremo em matéria tributária.
STJ vai discutir legitimidade de associação genérica em ação coletiva de tributos
Objetivo, conforme a corrente vencedora, é garantir segurança jurídica e evitar interpretações diversas da Justiça
Por maioria, Tribunal reafirmou o entendimento de que a ampliação da cobrança por lei ordinária, naquele período, não tinha fundamento constitucional
Justiça de São Paulo manda Stone reintegrar os 370 funcionários demitidos
Fintech terá prazo de 10 dias para cumprir decisão judicial. Decisão diz que demissão em massa não pode acontecer sem negociação com os sindicatos.
Ações sobre tributação e Estatuto do Idoso estão entre as preocupações de seguradoras
Empresas também estão de olho em ações sobre aplicação obrigatória de recursos das reservas técnicas em créditos de carbono
Justiça suspende majoração de lucro presumido para escritórios de advocacia
Liminar atende MS coletivo da OAB/RJ e mantém percentuais de presunção vigentes antes de 2026.
STJ nega crédito presumido de IPI sobre exportação de produto não tributado
Decisão é favorável à Fazenda, que recorria de acórdão desfavorável e defendia a impossibilidade de creditamento
TST: Caixa reintegrará gerente após demora em apurar falta disciplinar
TST reconheceu que a Caixa demorou além do prazo previsto em norma interna para iniciar apuração disciplinar, o que invalida a justa causa e garante a reintegração do empregado.
Funcionária chamada de 'véia' por colega é indenizada por sofrer assédio moral
Assistente financeiro de escritório de contabilidade de Goiânia chegou a chorar no trabalho por causa de apelido. Justiça determinou que ela receba R$ 1,5 mil de indenização, além de verbas rescisórias.
Auxiliar de dentista que caiu de banqueta na copa do consultório será indenizada
Ela sofreu lesão na perna e teve de ser afastada. Turma reconheceu o acidente típico no intervalo intrajornada
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