STF valida regra que impede devedor contumaz de pedir recuperação judicial
Para o Tribunal, lei busca evitar que o não pagamento sistemático de tributos seja usado como vantagem competitiva
CNJ impõe limites a administradores judiciais em grandes recuperações
Provimento impede muitas nomeações e propõe remunerações menores
Em meio ao tarifaço, STF julga tributação de empresas no exterior
Placar está em 5 a 3 pela cobrança de impostos sobre lucros de controladas no exterior e tem maioria para o caso de Bermudas
Justiça do Trabalho deve julgar prejuízo em previdência causado pelo empregador
Ação busca indenização por perdas financeiras causadas por ato ilícito da Caixa
Salário de auditores fiscais de estados e municípios segue teto local, decide STF
STF considerou que Reforma Tributária não concedeu caráter nacional à carreira
Vasco não depende de auditoria prévia para concessão de financiamento
TJ-RJ afastou exigência de relatório de auditoria para um financiamento DIP
STJ rejeita revisão bilionária de repetitivos sobre empréstimos compulsórios da Eletrobras
Casos envolvem correção monetária e juros remuneratórios reflexos sobre os valores devolvidos aos consumidores
MPT processa Uber por cobrança abusiva de motoristas e pede R$ 321 milhões em indenizações
Órgão avalia que programa da empresa inverte a lógica do negócio, fazendo o trabalhador pagar para ter acesso às corridas
Bancário será indenizado por agravamento de doença psiquiátrica
Condições de trabalho contribuíram para o quadro
Justiça mantém suspensão de demissões em massa das Casas Bahia
Decisão ocorreu na noite de ontem pela juíza Sandra Nara Silva
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