ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA
JURISPRUDÊNCIA
Juiz impede venda de clínicas odontológicas após voto de sócia com 1/3 do capital
Em tutela de urgência, magistrado considerou insuficiente o voto de sócia detentora de cerca de um terço do capital social para autorizar a venda dos estabelecimentos.
Autorizado o levantamento de saldo de FGTS para tratamento médico de reprodução humana
Infertilidade conjugal diagnosticada na esposa do autor não é mera conveniência pessoal, mas uma condição médica que exige intervenção especializada e urgente.
CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, define STJ em tese vinculante
CPRB compõe a receita bruta das empresas
STF derruba dispensa de honorários de sucumbência a procuradores municipais em Refis
Na definição dos efeitos da decisão, Gilmar defendeu a eficácia retroativa da declaração de inconstitucionalidade
STJ define diretrizes para transferência de recursos a entes com pendências
Colegiado firmou tese conforme o voto da ministra Regina Helena Costa
Agente de inspeção de aeroporto não tem direito a adicional de periculosidade
Para a 5ª Turma, inspeção de passageiros e bagagens não se equipara às atividades de segurança patrimonial
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