Empresas pagam R$ 50,6 bilhões em ações trabalhistas
Valor cresceu em 2025 impulsionado por acesso gratuito à Justiça e acordos com a reforma trabalhista de 2017.
Restituição de IRPF por doença grave conta a partir do diagnóstico
TRF-1 decidiu que restituição não deve retroagir ao momento em que ação foi ajuizada
Imunidade tributária recíproca não alcança estatal que atua no mercado
TJ-SP determinou que CDHU não pode ser isenta da cobrança de IPTU
Carf nega dedutibilidade de despesas com depósitos interfinanceiros
O caso envolve despesas financeiras do Bradesco Cartões relativas a depósitos interfinanceiros utilizados na capitalização do Berj
INSS deve conceder BPC a mulher com esquizofrenia
O magistrado julgou procedente a ação determinando que o INSS conceda o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência à autora.
Vigilante obrigado a trabalhar em fumódromo deve ser indenizado, decide TRT-3
Trabalhador foi obrigado a trabalhar em fumódromo sob ameaça de demissão
Justiça suspende processo que pode levar à perda de concessão da Enel
Julgamento pela Aneel estava previsto para a próxima semana
Partido questiona leis do Espírito Santo que condicionam benefícios fiscais à produção no estado
Solidariedade alega que a legislação estadual promove discriminação tributária e concorrência desleal em relação a produtos de outros estados
Auxiliar de enfermagem receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Para a 3ª Turma, a configuração da insalubridade exige apenas o exercício das atividades com exposição aos agentes biológicos
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