TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
Empresa de comércio exterior obtém liminar no TRF-5 para suspender majoração no lucro presumido
STF mantém critérios de distribuição do ICMS Educacional a municípios
Relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia afirmou que trechos de lei respeitam preceitos constitucionais
Empresa de segurança deve incluir todos os cargos no cálculo de cota de aprendiz
Norma coletiva que excluía postos de vigilante da conta foi considerada inválida
Mantida indenização a trabalhadora dispensada após apresentar laudo de filho autista
Ela pretendia aumentar reparação, mas valor foi considerado razoável
Sistema SCR não equivale a cadastro de negativados nem fere direitos do consumidor
Para STJ, instrumento do BC tem natureza fiscalizatória. E inclusão do nome do consumidor só precisa ser informada na contratação de crédito
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