ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA
JURISPRUDÊNCIA
A decisão foi proferida pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, em 21 de setembro de 2026.
Carf afasta prescrição intercorrente em caso sobre interposição fraudulenta
Conselho manteve também multa de perdimento contra a Microsoft do Brasil, tida como real adquirente de bens
TJ/PI anula condenação de R$ 18 milhões contra Toyota e manda reabrir instrução
Colegiado entendeu que pedidos de produção de provas não foram adequadamente analisados antes da sentença.
TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista
Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor não responda a determinações judiciais posteriores à mudança na lei
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