Carf abre nova frente para varejo recuperar créditos de PIS e Cofins sobre locação
Especialistas veem oportunidade de recuperação dos últimos cinco anos, mas alertam para risco de reversão em instância superior
Cade define o calendário das sessões de julgamento do segundo semestre de 2026
Até dezembro, serão realizadas nove sessões ordinárias de julgamento na autarquia
STJ: Sócia pode exigir contas anteriores a entrada formal na sociedade
Para 3ª turma do STJ, reconhecimento judicial da titularidade das cotas basta para autorizar pedido de prestação de contas contra administradores.
Empresa de táxis do RJ não terá de contratar taxistas como empregados
Objeto social é apenas a locação de veículos, mediante pagamento de diárias
STJ vai renovar julgamento sobre uso de empresa-veículo para amortizar ágio externo
Francisco Falcão vai desempatar julgamento sobre conhecimento do recurso que trata de amortização de ágio externo
STF impõe multa diária a estados e municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024
STJ: Isenção de IR por alienação mental vale desde o diagnóstico
2ª turma afastou entendimento de que benefício só seria devido após a evolução de doença para quadro grave.
STF tem maioria pela inclusão automática de servidores em previdência complementar
Funcionários ainda podem pedir o cancelamento da adesão
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