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JURISPRUDÊNCIA

05/08/2026 07:55

 

Passaporte só pode ser retido por dívida trabalhista em casos de ocultação de bens, decide TST

Justiça concede habeas corpus a devedor cujas circunstâncias não foram avaliadas pelo tribunal, mas nega pedido de sócia de empresa que não provou impossibilidade de pagar valores devidos

 

Proteção contra penhora de até 40 salários não alcança entidades sem fins lucrativos

Entidades sem fins lucrativos têm acesso a outras formas de proteção

 

Uso da Tabela Price é válido em contratos com alienação fiduciária

Comprador de imóvel buscava afastar Tabela Price de acordo com construtora

 

Eletricista aposentado poderá manter plano de saúde de empregados ativos da CPFL 

5ª Turma do TST confirmou competência da Justiça do Trabalho para decidir o caso

 

Trabalhador rural que se atrasou cinco minutos para audiência virtual consegue reabrir processo

Para a 6ª Turma, atraso foi mínimo e não houve prejuízo à parte contrária nem aos atos realizados na audiência

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PRESS CLIPPING

05/08/2026 08:00

HOJE

Empresas brasileiras financiam clientes por longos períodos e ficam mais expostas ao risco de crédito Na América Latina, o prazo médio para pagamento é de 56 dias. No Brasil, chega a 66 dias, o mais elevado da região, ao lado da Argentina   Solução de Consulta confirma manutenção de benefício...
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05/08/2026 07:50

RECURSOS HUMANOS

89% das empresas não proíbem mensagens de WhatsApp para os funcionários após o expediente Para quase metade (48,9%) atender chamadas do tipo depois do trabalho “é rotina” entre as equipes.
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05/08/2026 07:45

TECNOLOGIA

Robôs chineses evoluem e miram expansão no setor de serviços Empresas competem no desenvolvimento de modelos capazes de executar tarefas em farmácias, lojas e até restaurantes.
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05/08/2026 07:45

INTERNACIONAL

Banco Mundial insta países em desenvolvimento a adotarem IA para melhorar sua governança Relatório defende o uso de ferramentas de menor custo para ampliar serviços públicos e impulsionar o crescimento econômico nos países em desenvolvimento   EUA abrem consulta pública sobre adicionar 14...
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05/08/2026 07:40

AGRONEGÓCIO

Recuperações judiciais no agro batem recorde com alta de 66% em um ano Setor é o epicentro do estresse financeiro; crédito caro e preço das commodities em queda prejudicam agronegócio.   Café: entenda como inverno atípico e chuvoso em julho pode impactar exportação e qualidade da...
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10/07/2026 07:55

ARTIGOS

Novo IBS-Ecológico deve render aos cofres das prefeituras R$ 10,4 bi, aponta estudo do Ipea O valor representa cerca de 0,1% do PIB, similar ao gasto médio anual ambiental do governo federal entre 2001 e...
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