ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

10/09/2026 07:10

 

Entidades empresariais cobram ética e apuração de crise no STF

Assinado pela CACB, CNC, CNI, Fiesp, Facesp, Faesp e Fecomercio-SP, e outras entidades representativas do setor produtivo, manifesto diz que “não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita”

 

TRF4 vai julgar IRDR sobre adicional de 10% no IRPJ e CSLL da Lei Complementar nº 224/2025

A decisão de admitir o IRDR foi proferida por unanimidade pela 1ª Seção do TRF4 em sessão de julgamento realizada na última quinta-feira (3/9).

 

Destaque suspende julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais

Pedido de destaque de Flávio Dino transfere a discussão para o Plenário físico do STF

 

STJ nega restituição de PIS e Cofins para varejistas de cigarros

STJ negou a varejistas de cigarro a diferença de PIS e Cofins recolhido antecipadamente

 

STJ autoriza ação rescisória para cobrar tributo que STF julgou constitucional

Voto de Regina Helena Costa admitiu rescisória com base na posição do STF

 

As 10 propostas de súmula que serão votadas pelo Carf em setembro

Entre os temas estão Cide sobre royalties, contratos de conta corrente e IRRF sobre beneficiários identificados

 

Terceira Turma garante gratuidade de justiça à pessoa em tratamento contra o câncer mesmo havendo reserva financeira

Uso de reserva financeira por pessoa em tratamento de doença grave pode configurar obstáculo ao acesso à Justiça

 

Caixa é responsabilizada por transferências fraudulentas feitas durante sequestro relâmpago

Sentença determinou indenização por danos materiais e morais 

 

TCU abre fiscalização sobre CVM após destinação de recursos via Taxa de Fiscalização

A proposta de fiscalização aprovada pelo TCU foi encaminhada pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) 

 

Crise no STF adia julgamento sobre pagamento de contribuição do Funrural por empresas

Ministros suspenderam processos que tratam do tema até que a Corte chegue a uma decisão sobre normas

 

Devedor trabalhista pode ter bens bloqueados para quitar dívida reconhecida pela Justiça

Na fase de execução, a Justiça do Trabalho busca localizar bens e valores para garantir o pagamento e permite acordos para solucionar processos pendentes

 

Atos necessários ao processo administrativo interrompem prescrição intercorrente

1ª Turma do STJ mandou TRF-1 reavaliar a prescrição intercorrente

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PRESS CLIPPING

10/09/2026 07:45

HOJE

Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita Empresas poderão acompanhar a evolução da receita bruta e da participação de mercado, com comparações por setor econômico, estado, região e país   Juntas Comerciais assinam acordo em SP para integrar dados de...
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10/09/2026 07:30

RECURSOS HUMANOS

Saiba como identificar as diferentes formas de assédio eleitoral no trabalho Prática pode envolver ameaças, constrangimentos, discriminação e outras formas de pressão para influenciar a escolha política de trabalhadores
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10/09/2026 07:25

TECNOLOGIA

Wi-Fi público: cuidados essenciais para navegar com segurança Confira algumas medidas simples para proteger dados pessoais ao se conectar à internet em aeroportos, hotéis, restaurantes e outros espaços públicos
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10/09/2026 07:15

INTERNACIONAL

Premiê da França promete reduzir imposto excepcional sobre grandes empresas em 2027 "O que é excepcional deve permanecer excepcional", declarou Lecornu   EUA gastam US$ 1,25 trilhão por ano só com juros da dívida US$ 1,25 trilhão em juros representaram 18,5% da receita federal americana em...
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10/09/2026 07:10

JURISPRUDÊNCIA

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08/09/2026 07:05

AGRONEGÓCIO

CMN amplia renegociação de dívidas rurais ligadas a eventos climáticos Medida permite recomposição de débitos que ficaram fora da regra   Após veto da UE, Indonésia libera carne de 21 frigoríficos brasileiros Unidades habilitadas estão em 10 Estados; medida pode aliviar impacto da...
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10/07/2026 07:55

ARTIGOS

Novo IBS-Ecológico deve render aos cofres das prefeituras R$ 10,4 bi, aponta estudo do Ipea O valor representa cerca de 0,1% do PIB, similar ao gasto médio anual ambiental do governo federal entre 2001 e...
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