STF: Zanin suspende julgamento de crédito de ICMS em operações de combustíveis
Supremo analisa possibilidade de distribuidoras manterem créditos de ICMS em operações interestaduais.
Documento original não é requisito para execução de título extrajudicial
Exigência do título original só se justifica quando o devedor apresenta alegação concreta e fundamentada
É devido IRPF em ganho de capital com incentivos fiscais na alienação de ações, diz Carf
Por voto de qualidade, Carf decide que incentivos fiscais capitalizados não podem integrar o custo de aquisição para fins de IRPF
Mantida decisão que reconheceu assédio a trabalhador ofendido por posicionamento político
Ao cobrar salários em atraso, ele ouviu do empregador para “fazer o L”
Caseiro receberá multa de 40% do FGTS por rompimento antecipado de contrato de experiência
Para a 7ª Turma, a rescisão antecipada equivale à despedida imotivada
STJ julga tributação de empresas concessionárias de energia elétrica
A controvérsia está em definir se parte das receitas de transmissão pode ser classificada como construção
Processo parado por três anos gera anulação de multa aduaneira de R$ 3,7 milhões
Importadora foi autuada por interposição fraudulenta, que tem natureza administrativa
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