ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA
JURISPRUDÊNCIA
Decisão judicial pode ampliar proteção a lojistas de aeroportos
Entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia abre caminho para aplicação da Lei do Inquilinato e pode ampliar a segurança jurídica dos comerciantes na renovação de contratos
STJ discute dedução de passivo previdenciário no IRPJ e na CSLL
2ª turma analisa se o Banrisul poderia deduzir, de uma só vez, cerca de R$ 525 milhões em 1998, e se a operação estava sujeita ao limite de 20% previsto em lei.
Sistema financeiro vai ao STF contra tese do TST sobre indenização por previdência complementar
Consif diz que entendimento amplia insegurança jurídica nas relações trabalhistas
Em repetitivo, STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhas
Base de cálculo do PIS e da Cofins considera preço tabelado e multiplicadores legais
Filho de segurado falecido obtém isenção de imposto de renda sobre indenização de VGBL
Beneficiário teve mais de R$ 600 mil retidos a título de imposto de renda
Rede de drogarias terá de instalar assentos para descanso de empregados e pagar indenização
Ministério Público denunciou empresa, com 99 filiais, por desrespeitar normas de saúde e segurança no trabalho
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