ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA
JURISPRUDÊNCIA
Posição da Receita Federal sobre IR em resgate de VGBL contraria jurisprudência
Nova solução de consulta da Receita prevê cobrança do IR sobre rendimentos de VGBL resgatados por herdeiros
Carf derruba responsabilidade de administradora de fundo em cobrança de IRPJ
Turma entendeu que a solidariedade não pode ser presumida e que a administradora não responde pelo IRPJ devido pelo fundo
Cobrança de ITBI é inconstitucional na integralização de capital social, afirma TJ-GO
TJ-GO anulou cobrança em operação de integralização de capital social
Soldador consegue cancelar penhora de máquinas e compressor
Equipamentos são necessários ao exercício da profissão
Para a 3ª Turma, exigência não é prevista em lei e constitui discrimina
Acordo firmado por advogado após morte de trabalhador tem validade mantida
Empregado morreu antes da audiência, e não foi provado que o advogado sabia do óbito
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