ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

29/06/2026 07:55

 

STJ nega uso de prejuízo fiscal de empresa para quitar dívida pessoal no Pert

Com o resultado, foi mantido o entendimento desfavorável ao contribuinte adotado pelo TRF da 2ª Região

 

Prejuízo fiscal de empresa não quita dívida pessoal de sócio, decide STJ

Objetivo do empresário era usar prejuízo fiscal  para abater dívida de Imposto de Renda Pessoa Física

 

Carf admite créditos da tese do século, mas nega compensação não homologada

Créditos devem ser vinculados ao direito reconhecido em mandado de segurança da empresa 

 

TJ-SP afasta obrigação de repasse de crédito tributário recuperado

Para TJ-SP, não houve enriquecimento ilícito por parte da montadora

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JURISPRUDÊNCIA

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Novas regras da UE ameaçam o futuro do pequeno cafeicultor Estudo da UFRJ alerta que exigências de rastreabilidade contra o desmatamento podem favorecer grandes fazendeiros e excluir produtores familiares do mercado europeu  
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