ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

14/07/2026 07:55

 

Juíza afasta multa aduaneira de processo administrativo parado por 7 anos

Magistrada reconheceu que a sanção possui natureza administrativo-aduaneira, sujeita à prescrição de três anos.

 

STJ julga se varejista de cigarros tem direito a restituição de PIS e Cofins

Cigarros têm base de cálculo de PIS e Cofins ampliada por política extrafiscal, baseada na substituição tributária “para frente”

 

Juiz concede crédito de PIS/Cofins a empresa do agro após mudanças da LC 224/2025

Decisão abre precedente para ações semelhantes do setor do agronegócio

 

TJDFT mantém anulação de empréstimo e destaca limites da biometria facial

Para o colegiado, a simples utilização de biometria facial não é suficiente para comprovar que houve concordância do cliente com a contratação.

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PRESS CLIPPING

14/07/2026 08:15

TECNOLOGIA

Ataques hackers crescem 44% em junho e Brasil ultrapassa 4 mil ciberataques semanais por empresa Volume coloca o Brasil acima da média global, que chegou a 2.270 ataques semanais por organização, alta de 10% em relação a maio e de 17% na comparação anual. Governo é o setor mais atacado.
14/07/2026 08:00

HOJE

Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda Medida beneficia policiais e bombeiros; impacto financeiro será compensado com tributação sobre apostas   Projeto exige transparência em preços parcelados e proíbe cobranças ocultas O objetivo é garantir que o consumidor...
14/07/2026 07:55

JURISPRUDÊNCIA

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14/07/2026 07:55

AGRONEGÓCIO

Receita Federal intensifica fiscalização sobre contratos rurais até julho Produtores rurais devem regularizar contratos de arrendamento e parceria até o fim de julho para evitar complicações fiscais   Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários A proposta...
14/07/2026 07:55

INTERNACIONAL

Brasil, Paraguai, Argentina e Chile assinam nesta terça memorando para integração aérea regional O documento determina a formação de um grupo de trabalho encarregado de elaborar, nos próximos meses, um plano para a implementação gradual das medidas de integração do transporte aéreo entre os...
14/07/2026 07:50

RECURSOS HUMANOS

NovoPAT: prazo para cadastramento é prorrogado Inscrição no sistema continua obrigatória para empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas que atuam no programa
10/07/2026 07:55

ARTIGOS

Novo IBS-Ecológico deve render aos cofres das prefeituras R$ 10,4 bi, aponta estudo do Ipea O valor representa cerca de 0,1% do PIB, similar ao gasto médio anual ambiental do governo federal entre 2001 e...