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JURISPRUDÊNCIA

15/01/2026 07:50

 

TJ/SP veda bloqueio de notas fiscais como meio de cobrança de tributos

Decisão reafirma que o bloqueio de notas fiscais por inadimplência configura sanção política. O colegiado destacou que a Fazenda dispõe de meios legais próprios para a cobrança de tributos.

 

Indústria vai ao STF contra trechos da lei que reduz incentivos fiscais

Ação de inconstitucionalidade foi protocolada pela CNI no STF

 

Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados

 

Crédito de representante comercial tem natureza trabalhista na RJ

Na recuperação judicial, os créditos de representante comercial, seja pessoa física ou jurídica, têm a mesma natureza do crédito trabalhista.

 

Google responde por invasão de e-mail de consumidora, diz TJ-DF

Para o TJ-DF, provedor responde objetivamente por invasão de conta de e-mail de consumidora

 

STF julgará em fevereiro incidência de PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras

O resultado será aplicado a todos os processos que discutem o mesmo tema na Justiça

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PRESS CLIPPING

15/01/2026 08:09

HOJE

  Receita Federal orienta a população sobre fake news envolvendo PIX e tributação Órgão esclarece mais uma vez que não há tributação, nem monitoramento de movimentações financeiras via PIX, e alerta para riscos da desinformação.   Posição CACB | Efeitos da escala 6x1 para os pequenos...
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15/01/2026 07:50

JURISPRUDÊNCIA

  TJ/SP veda bloqueio de notas fiscais como meio de cobrança de tributos Decisão reafirma que o bloqueio de notas fiscais por inadimplência configura sanção política. O colegiado destacou que a Fazenda dispõe de meios legais próprios para a cobrança de tributos.   Indústria...
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15/01/2026 07:45

TECNOLOGIA

Data centers movimentarão US$ 3 tri em 5 anos no Brasil País lidera mercado de dados na América Latina e reúne cerca de 200 empreendimentos.
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15/01/2026 07:45

ARTIGOS

(In)compatibilidade da lei 15.270/25 com a isenção de lucros no Simples Nacional Por Felipe Martinelli Barbosa   Agora temos um Código de Defesa do Contribuinte: estamos mais protegidos? Por Elidie Palma...
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15/01/2026 07:35

INTERNACIONAL

Suspensão da emissão de vistos dos EUA não afeta turistas Medida entra em vigor no dia 21 de janeiro   Trump impõe tarifa de 25% sobre alguns semicondutores e prepara tarifas para minerais críticos As tarifas na ordem se aplicam a chips importados para os EUA que são exportados para outros...
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RECURSOS HUMANOS

Licenças por burnout disparam e gastos com auxílios pressionam Previdência Dados do Ministério da Previdência Social apontam alta de 493% nos auxílios-doença por esgotamento no trabalho e falta de lazer   Denúncias de trabalho escravo atingem novo recorde no Brasil Ao todo, foram...
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AGRONEGÓCIO

Produtor rural terá que ter CNPJ até 2027? Entenda a exigência Saiba o que muda para os produtores rurais em novo modelo tributário   Senado pode analisar projeto de equiparação de aquicultor a produtor rural Com a equiparação, os aquicultores poderiam ter os benefícios de políticas...
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