ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

13/08/2026 07:55

 

Associação questiona no STF cobrança de ISS sobre serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 

Entidade sustenta que serviços integram o saneamento básico e são essenciais à saúde pública e ao meio ambiente 

 

Justiça mantém percentuais originais de IRPJ e CSLL no lucro presumido

Empresa poderá apurar e recolher os tributos sem o acréscimo de 10% previsto pela LC 224/25.

Justiça afasta ITCMD sobre doação de US$ 600 mil a conta no exterior

Transferência foi feita de pai para filha, ambos residentes e domiciliados no Rio de Janeiro.

 

CNJ e BC criam grupo para incrementar transparência da cessão de precatórios

Edson Fachin e Gabriel Galípolo assinaram a portaria que cria o grupo executivo

 

Lei estadual impede empregada de fundação de incorporar gratificação 

O cargo que ela passou a ocupar em secretaria não está entre os que têm direito a receber a parcela

 

Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de saque do FGTS relacionados ao contrato de trabalho

Nas demais hipóteses de saque previstas em lei, a competência é da Justiça comum

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PRESS CLIPPING

13/08/2026 08:00

HOJE

Receita Federal esclarece efeitos da exclusão do Simples Nacional após mudança societária Solução de Consulta Cosit nº 135/2026 orienta sobre o limite de receita bruta global e as condições para retorno ao regime simplificado   Modernização das regras nos conflitos entre contribuinte e Fisco...
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13/08/2026 07:55

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13/08/2026 07:50

RECURSOS HUMANOS

Gravidez e trabalho: conheça políticas públicas que são direitos das mulheres trabalhadoras Licença de 120 dias, estabilidade, salário-maternidade, consultas durante a gestação e intervalos para amamentação estão entre as garantias previstas na legislação
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13/08/2026 07:45

INTERNACIONAL

EUA têm déficit orçamentário recorde de US$ 432 bi em julho Déficit acumulado nos 10 meses deste ano fiscal superou o registrado em todo o período de 12 meses do ano fiscal de 2025 (US$ 1,775 trilhão)
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13/08/2026 07:40

AGRONEGÓCIO

Recuperações judiciais no agronegócio avançam 21,9% no primeiro trimestre Alta ocorre em meio a crédito mais restrito, custos elevados e maior endividamento, apesar da expectativa de safra recorde   Conab deve publicar nesta semana regras para pagamento de subvenção da cana Após reunião...
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TECNOLOGIA

Gestão de riscos cibernéticos: Governança além da certificação Por Yêda Maria Ferreira Barbosa
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