ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

18/11/2026 07:35

 

 

Decisão judicial pode ampliar proteção a lojistas de aeroportos

Entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia abre caminho para aplicação da Lei do Inquilinato e pode ampliar a segurança jurídica dos comerciantes na renovação de contratos

 

STJ discute dedução de passivo previdenciário no IRPJ e na CSLL
2ª turma analisa se o Banrisul poderia deduzir, de uma só vez, cerca de R$ 525 milhões em 1998, e se a operação estava sujeita ao limite de 20% previsto em lei.

 

Sistema financeiro vai ao STF contra tese do TST sobre indenização por previdência complementar

Consif diz que entendimento amplia insegurança jurídica nas relações trabalhistas

 

Em repetitivo, STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhas

Base de cálculo do PIS e da Cofins considera preço tabelado e multiplicadores legais

 

Filho de segurado falecido obtém isenção de imposto de renda sobre indenização de VGBL  

Beneficiário teve mais de R$ 600 mil retidos a título de imposto de renda 

 

Rede de drogarias terá de instalar assentos para descanso de empregados e pagar indenização

Ministério Público denunciou empresa, com 99 filiais, por desrespeitar normas de saúde e segurança no trabalho

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18/11/2026 07:50

HOJE

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UE adia decisão sobre embargo às exportações brasileiras de carne de frango Associação de produtores e processadores de aves da Europa já pedia adiamento da votação e propõe medidas para conter avanço das importações; mesmo com embargo Brasil já superou vendas de 2025 para UE   Reforma e...
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RECURSOS HUMANOS

Projeto proíbe uso da imagem de empregado em redes sociais da empresa sem previsão contratual Proposta enquadra a prática como desvio de função quando a atividade for incompatível com as atribuições do cargo contratado
17/11/2026 07:30

INTERNACIONAL

América Latina pode crescer 5,1% a mais em uma década com ampla adoção de IA Região vê nos países asiáticos um exemplo de como incorporar a digitalização como motor de crescimento
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TECNOLOGIA

Comitê Gestor da Internet volta a defender regulação urgente das plataformas de redes sociais Em comunicado ao mercado, às vésperas da votação do projeto de Lei que regula o poder concorrencial dos Mercados Digitais, o CGI.br diz que a regulação é essencial para assegurar os direitos dos cidadãos e...
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