Cobranças judiciais de dívidas privadas batem recorde
Foram 1,24 milhão de novas ações em 2025, alta de 60% em relação a 2020; processos envolvem consumidores e empresas.
CNJ e PGFN identificam 150 mil execuções fiscais 'sem dono'
Levantamento considerou ações judiciais de cobrança com mais de 15 anos de indefinição; outras 500 mil foram encaminhadas para extinção
Restrição do STJ a sucumbência em contexto de modulação protege confiança
STJ fixou teses sobre sucumbência em temas com modulação de efeitos
Culpa exclusiva de vendedor por acidente de trânsito afasta indenização à família
Polícia concluiu que não houve falha mecânica
Auxiliar demitida por atestado adulterado não receberá férias e 13º proporcionais
Para 1ª Turma, parcelas só são devidas nas rescisões sem justa causa
Indústria química descumpre cláusula de não concorrência e terá de indenizar executivo
Previsão em contrato não pode ser revogada unilateralmente
Militar reformado obtém isenção de imposto de renda devido a paralisia irreversível
Sentença determinou que a União restitua valores descontados indevidamente
TJSP considera greve de auditores 'força maior' e impede cobrança de sobretaxa contra importadora
Acórdão altera entendimento do próprio colegiado firmado em fevereiro sobre cobrança de demurrage por uso excessivo de contêineres
Notificação de retirada autoriza sócios a optar por dissolução total da empresa
TJ-SP confirma validade da dissolução total e extrajudicial de empresa; decisão foi deliberada pela maioria dos sócios
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