Magistrado indeferiu o pedido de medida liminar formulado pela União, que buscava reverter decisão de primeira instância concessiva de antecipação de tutela em mandado de segurança.
Fisco perde muito em primeira instância, mas vence onde teses são fixadas, conclui relatório
Fisco é quem mais perde em primeira instância, menos recorre e mais vence nesses recursos
STF valida acumulação de atividades cartoriais de notas e de protesto
Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo ministro Nunes Marques
Câmara Superior do Carf aplica tese do STF e mantém Cide sobre direitos autorais
Conselho restabelece tributo sobre remessas ao exterior referentes à exploração de direitos autorais feitas pela Globo
Decisão que viola direito de consumidor incapaz pode ser anulada em ação rescisória
13ª Câmara Cível do TJ-MG acolheu ação contra acórdão que afastou cobertura de renda vitalícia por invalidez
Redução da base de cálculo do ICMS sobre importação não impede diferimento do tributo
Juíza destacou que diferimento de imposto representa baixo risco ao erário
Documentos administrativos prévios garantem disputa por cotas a PcD em concurso
Análise biopsicossocial não seguiu parâmetros do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Empregados do aeroporto de menor porte tinham jornada reduzida
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