ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA
JURISPRUDÊNCIA
STJ já condenou auditoria por negligência em parecer contábil
Auditorias independentes são responsáveis por danos causados a terceiros em razão de pareceres falhos, que não constatem inconsistências ou evidências de distorções relevantes.
Dever de cumprir oferta no comércio eletrônico não é absoluto, decide STJ
4ª Turma da corte entende que fornecedor pode deixar de cumprir o anunciado se há motivo justificado, como erro crasso de preço
Empresa é condenada por demitir trabalhadoras com mais de 50 anos
Demissões atingiram de forma desproporcional trabalhadoras com mais de 50 anos
Aluguel por curta temporada é vedado sem aval de convenção do condomínio
Aval da convenção é indispensável para aluguéis curtos via aplicativos
Empregado será indenizado por demissão depois de retorno de licença
TRT-15 constatou dispensa discriminatória e ordenou indenização a empregado
Mais uma empresa obtém liminar contra nova regra do vale-alimentação
Justiça suspende fiscalização e sanções previstas em norma do governo
Corinthians se livra de multa de R$ 400 milhões da Receita Federal
Em meio à crise financeira, Corinthians vence recurso no Carf e se livra de multa de R$ 400 milhões da Receita
Dino dá prazo para estados e municípios explicarem emendas para Perse
Informações devem ser prestadas em 30 dias
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