ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

JURISPRUDÊNCIA

17/11/2026 07:35

 

Juiz impede venda de clínicas odontológicas após voto de sócia com 1/3 do capital
Em tutela de urgência, magistrado considerou insuficiente o voto de sócia detentora de cerca de um terço do capital social para autorizar a venda dos estabelecimentos. 

 

Autorizado o levantamento de saldo de FGTS para tratamento médico de reprodução humana

Infertilidade conjugal diagnosticada na esposa do autor não é mera conveniência pessoal, mas uma condição médica que exige intervenção especializada e urgente. 

 

CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, define STJ em tese vinculante

CPRB compõe a receita bruta das empresas

 

STF derruba dispensa de honorários de sucumbência a procuradores municipais em Refis

Na definição dos efeitos da decisão, Gilmar defendeu a eficácia retroativa da declaração de inconstitucionalidade

 

STJ define diretrizes para transferência de recursos a entes com pendências

Colegiado firmou tese conforme o voto da ministra Regina Helena Costa

 

Agente de inspeção de aeroporto não tem direito a adicional de periculosidade

Para a 5ª Turma, inspeção de passageiros e bagagens não se equipara às atividades de segurança patrimonial

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PRESS CLIPPING

17/11/2026 07:50

HOJE

Créditos tributários não serão restringidos com ajuste fiscal, diz secretário Robinson Barreirinhas explica que o objetivo do governo é corrigir distorções na cadeia de compensação de tributos pagos    Perdão das dívidas do MEI será automático: não é preciso fazer pedido A Receita...
17/11/2026 07:35

JURISPRUDÊNCIA

  Juiz impede venda de clínicas odontológicas após voto de sócia com 1/3 do capital Em tutela de urgência, magistrado considerou insuficiente o voto de sócia detentora de cerca de um terço do capital social para autorizar a venda dos estabelecimentos.    Autorizado o...
17/11/2026 07:30

RECURSOS HUMANOS

Projeto proíbe uso da imagem de empregado em redes sociais da empresa sem previsão contratual Proposta enquadra a prática como desvio de função quando a atividade for incompatível com as atribuições do cargo contratado
17/11/2026 07:30

INTERNACIONAL

América Latina pode crescer 5,1% a mais em uma década com ampla adoção de IA Região vê nos países asiáticos um exemplo de como incorporar a digitalização como motor de crescimento
17/11/2026 07:20

TECNOLOGIA

Comitê Gestor da Internet volta a defender regulação urgente das plataformas de redes sociais Em comunicado ao mercado, às vésperas da votação do projeto de Lei que regula o poder concorrencial dos Mercados Digitais, o CGI.br diz que a regulação é essencial para assegurar os direitos dos cidadãos e...
16/11/2026 07:35

AGRONEGÓCIO

Conab: nova estimativa da safra de grãos é de 366,1 milhões de toneladas Resultado reforça tendência de crescimento da produção, apoiada por avanço da área cultivada de milho, sorgo, algodão e soja   Fraude no agro: entenda como agia grupo que movimentou R$ 230 milhões e se tornou...
10/07/2026 07:55

ARTIGOS

Novo IBS-Ecológico deve render aos cofres das prefeituras R$ 10,4 bi, aponta estudo do Ipea O valor representa cerca de 0,1% do PIB, similar ao gasto médio anual ambiental do governo federal entre 2001 e...