Profissional pode ser empregado e parceiro comercial de empresa ao mesmo tempo, diz Justiça
Decisão judicial envolvendo empresa de Fortaleza ajuda na construção de jurisprudência sobre o tema.
STJ suspende processos em todo o país sobre regras de condomínios que impedem locação por Airbnb
Corte decidiu que tema será analisado de forma a criar precedente e evitar decisões divergentes
Subvenções: regra sobre reserva de lucros não vale para PIS/Cofins, decide Carf
Estava em discussão se a não tributação dos créditos é possível quando a empresa deixa de escriturar os valores do benefício em conta de reserva
STJ fixa alíquota de 15% de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre licenciamento de filmes
Tributo incide sobre valores enviados ao exterior pelo licenciamento de filmes para exibição nos cinemas
A eficácia da saída fiscal e os fatos da vida como critério de residência
Jurisprudência do Carf revela os indícios que definem, anos depois, quem de fato deixou de ser residente
STJ mantém despesas de capatazia na base do ICMS cobrado em importação
O serviço se refere à movimentação e ao manuseio de mercadorias em portos ou terminais alfandegários
Uso incorreto de termo em sentença não afasta penhora de condomínio, diz TJ-PR
Condomínio recorreu porque juízo aplicou o termo “de ofício” na sentença
STJ veta regime híbrido de PMPF e MVA para base de cálculo do ICMS-ST
Regime híbrido para calcular ICMS-ST foi vetado no voto vencedor do ministro Bellizze
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