ESCRITÓRIO CONTÁBIL & TRIBUTÁRIO PENELA

MPF oferece denúncia contra acusados de corrupção

04/07/2025 08:30

 

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 19 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa, responsável por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que expôs o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros) a risco patrimonial desnecessário e gerou dano moral coletivo aos seus segurados.

As investigações apontaram que um negócio imobiliário de R$ 280 milhões foi usado como fachada para desviar verbas e ocultar mais de R$ 23 milhões de origem ilícita, inclusive por meio de contas no exterior.

Ainda segundo o MPF, em 2010, o fundo adquiriu galpões industriais no interior do estado de São Paulo mediante uma operação considerada temerária, conduzida por um então gestor da Petros em conluio com operadores privados e intermediada por uma advogada com influência política.

Para o MPF, a compra dos galpões foi uma etapa no esquema de lavagem de dinheiro. O negócio, embora formalmente regular, teria sido usado como pretexto para o pagamento de propina disfarçada de “comissão” equivalente a 8% do valor total da operação.

Organização criminosa 

A partir de provas documentais e de um acordo de colaboração premiada, o MPF identificou a existência de uma organização criminosa estruturada em quatro núcleos de atuação, responsáveis pela lavagem dos recursos, articulação e viabilização dos contratos fraudulentos junto ao fundo, movimentações financeiras e ocultação dos valores desviados em contas offshore, principalmente na Suíça.

O MPF sustenta que os crimes praticados se enquadram nas leis de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) e organização criminosa (Lei 12.850/2013).

A transação imobiliária do fundo de pensão, autorizada pelo gestor da Petros, também configuraria gestão temerária de entidade financeira por equiparação (art. 4º da Lei 7.492/86) - crime já denunciado em outros desdobramentos da Operação Greenfield.

Embora a prescrição da gestão temerária já tenha se consumado em alguns casos, a ação penal segue válida para os crimes de lavagem e associação criminosa, cujas penas são mais altas e que ainda permanecem com prazo de punição em curso.

Além das penas privativas de liberdade, o MPF solicitou indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser revertida em favor da própria Petros. O valor busca compensar o impacto à confiança dos segurados e a desestabilização do regime previdenciário decorrente da má gestão e do uso indevido de recursos vinculados à aposentadoria de milhares de brasileiros. 

Outras ações

Em outubro de 2019, o MPF, através da força-tarefa da Operação Greenfield, já tinha denunciado 26 pessoas em três novas ações penais que investigam fraudes ocorridas entre 2009 e 2014 contra três entidades de previdência complementar, de acordo com informações divulgadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

Os crimes contra a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Petros (Plano Petros do Sistema Petrobras) e Postalis (Instituto de Previdência Complementar) foram viabilizados por meio de aportes no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Multiner.

Segundo a procuradoria, diretores dos fundos de pensão, em parceria com executivos do Multiner, agiram para aprovar aportes milionários no fundo por meio da superavaliação da empresa, uso de laudos falsos e minimização dos riscos envolvidos nos financiamentos realizados.

Os acusados vão responder, além das penas de prisão, por gestão fraudulenta e desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros. Os procuradores da República pedem pagamento de R$ 3,1 bilhões em danos moral e social e a devolução dos produtos dos crimes, calculados em cerca de R$ 1 bilhão. 

Pesquisar no site

Contato

CONTPENELA ESTRADA VILA NOVA
ANANINDEUA
(91)3231-1400 / 3245-5131

Contate-nos

 Estamos preparados para atender sua empresa com profissionalismo e qualidade 
Nossos serviços:

Contábil

Fiscal

Pessoal

Comercial

 

Mp 927/2020

 
Clique Para Visualizar
 

PRESS CLIPPING

04/07/2025 08:41

HOJE

Haddad diz que estão num 'bom caminho' as negociações com Lira para a isenção do IR até R$ 5 mil Nesta quinta-feira, o deputado Arthur Lira, relator do projeto, disse que o esboço do relatório está praticamente pronto e acertado com o Ministério da Fazenda   Câmara instala Subcomissão...
04/07/2025 08:35

ARTIGOS

  Posição ACSP | Contraponto às notícias sobre déficit na Previdência por conta do MEI Por Roberto Mateus Ordine   Receita fixa momento do fato gerador do IRPJ e da CSLL incidente sobre deságio na RJ Por Kaled...
04/07/2025 08:35

INTERNACIONAL

Mercosul decidido a ampliar mercados em contexto de guerra comercial Durante a cúpula, foram debatidos passos para avançar em acordos comerciais com Emirados Árabes e Canadá   Câmara dos EUA aprova megapacote de Trump que reduz impostos, aumenta verba contra imigrantes e corta programas...
04/07/2025 08:30

JURISPRUDÊNCIA

  Decreto abre brecha para ações de restituição do IOF pago com taxas maiores Três ações sobre o IOF chegaram ao STF   Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização Gilmar Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no STF   Ajuda de...
04/07/2025 08:30

RECURSOS HUMANOS

Projeto disciplina trabalho aos domingos e feriados no comércio Um projeto recentemente apresentado no Senado disciplina o trabalho aos domingos e feriados, no comércio, por acordo individual entre empregadores e empregados.  
04/07/2025 08:30

AGRONEGÓCIO

Argentina, Índia e mais 5 países retiram embargos ao frango brasileiro Informação foi confirmada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) nesta quinta-feira (3)  
04/07/2025 08:25

TECNOLOGIA

Ataque hacker: Banco Central decreta suspensão parcial da C&M Software, mas reestabelece operações do PIX Instituição de pagamento foi alvo de um ataque hacker que afetou pelo menos seis instituições financeiras que estavam conectadas aos seus sistemas.   Ataque hacker não envolveu...