SERÁ UMA ALTERAÇAO NA CONSTIUICAO FEDERAL EM SEU ARTIGO 7º
O inciso XIII do art. 7° passam a vigorar com a seguinte redação: "Art.7°…………………………………………… ……………………………………………………
XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;" (NR)
O TEXTO PREVE O SEGUINTE
Dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial
O principal objetivo é promover uma melhor distribuição do tempo de trabalho, proporcionando mais períodos de descanso e qualidade de vida aos trabalhadores.
A escala 6x1 é um modelo bastante utilizado no Brasil, especialmente nos setores de comércio, serviços, supermercados, farmácias, indústrias e atendimento ao público.
Nesse sistema, o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e possui apenas um dia de descanso semanal.
Atualmente, a Constituição Federal permite jornada de até 44 horas semanais, distribuídas conforme a necessidade da atividade e os acordos trabalhistas.
Embora a redação original da PEC 8/2025 trate da jornada de 36 horas semanais, as discussões mais recentes no Congresso Nacional têm concentrado esforços em uma redução gradual da jornada atual de 44 para 40 horas semanais.
O debate busca encontrar um equilíbrio entre a melhoria das condições de trabalho e a manutenção da produtividade das empresas.
Por isso, é importante destacar que a proposta ainda está em tramitação e poderá sofrer alterações até sua eventual aprovação definitiva.
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